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16/11/2018 - 00h51

Dodge: não há prazo para decidir sobre denúncia de Temer no inquérito de Portos

Fonte: Jota
 
PF concluiu investigação em outubro e viu atuação de suposta organização criminosa integrada pelo presidente e aliados


 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (14/11) que não há prazo para decidir se vai oferecer ou não denúncia contra o presidente Michel Temer no inquérito dos Portos.
 
A Polícia Federal apontou, no dia 16 de outubro, que o emedebista e mais 10 pessoas integraram uma organização criminosa que atuou por mais de 20 anos no setor e cometeram ainda crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
 
Após receber o material da PF, o regimento do Supremo estabelece que a PGR tem 15 dias para decidir sobre denunciar ou não os alvos de inquérito. Esse, no entanto, é considerado um prazo impróprio, quando não tem sanção para o descumprimento. “Não tem prazo para eu concluir a análise, não. O inquérito é muito extenso, estou examinando”, disse Dodge
 
Para a PF, o emedebista e mais 10 pessoas integraram uma organização criminosa dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro) e cometeram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além de Temer, os investigadores implicam a filha do emedebista Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima, além de ex-executivos da Rodrimar e sócios do grupo Libra.
 
São alvos da PF: Michel Miguel Elias Temer Lulia; Rodrigo Santos da Rocha Loures; Antônio Celso Grecco; Ricardo Conrado Mesquita; Gonçalo Borges Torrealba; João Baptista Lima Filho; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Almir Martins Ferreira; e Maristela de Toledo Temer Lulia.
 
PF sustenta que foram recolhidas provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União.
 
Foram apurados ainda fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
 
As investigações apontam que empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto a empresas do setor de Portos, sendo que parte desses recursos teriam custeados reformas imobiliárias, como na casa da filha do presidente.
 
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