Fonte: Portos e Navios

 

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos (SP), nesta quarta-feira (14), vai tratar do tema “O futuro do Porto de Santos”. O objetivo, segundo os organizadores, é discutir o planejamento do complexo portuário nos próximos anos, desde desafios operacionais e de expansão até o modelo de gestão, que vem passando por uma série de consultas públicas e debates ao longo dos últimos anos por conta do processo de desestatização da autoridade portuária local, que não ocorreu este ano e será reavaliado pelo novo governo. Lideranças locais entendem que, independente da definição sobre a administração do porto, é importante que sejam garantidos, por exemplo, a ligação seca Santos-Guarujá e um modelo de dragagem que atenda com eficiência às necessidades do porto.

 

O autor da proposta para realização da sessão e presidente da comissão permanente de assuntos portuários da Câmara de Santos, vereador Chico Nogueira (PT), acredita que ainda é preciso dialogar sobre diversos temas, como: questões trabalhistas, meio ambiente, tecnologia e desenvolvimento econômico, a fim de reduzir a insegurança jurídica, melhorar a relação porto-cidade, atrair investimentos e trazer empresas próximas ao porto para gerar empregos na região.

 

“A audiência pública será uma oportunidade para os trabalhadores colocarem problemas na mesa e encaminhar para o grupo de transição”, comentou Nogueira, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santos e do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport). Ele disse à Portos e Navios que o futuro governo estará aberto para escutar todos os segmentos de atividades do ambiente portuário.

 

Nogueira defende ainda que o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) volte a ser deliberativo, em vez de consultivo. A demanda do partido é que o CAP seja um conselho deliberativo, mas ‘tripartite’, com o governo federal dialogando com o estado e municípios da área de abrangência do porto. “Será proposto um novo modelo de CAP — mais amplo e deliberativo. Existem questões que precisam ter deliberação do local”, comentou.

 

Os planos iniciais do atual governo eram de realizar o leilão de desestatização de Santos antes do final de 2022, apesar do pouco tempo até o final deste exercício. Na sequência, vieram as incertezas dos investidores sobre o modelo que será adotado pela nova gestão federal. A preferência da legenda, segundo fontes ouvidas pela Portos e Navios nas últimas semanas, é por alternativas como uma abertura de capital da Santos Port Authority (SPA), mantendo o controle estatal, e a concessão específica dos serviços de dragagem dos canais.

 

Para Nogueira, a visão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre leilões e privatizações não significa que não serão discutidas novamente formas para que o Porto de Santos e os demais portos sejam mais eficientes. Segundo Nogueira, um dos aspectos mais importantes a se discutir não é a gestão, e sim a dragagem — serviço considerado um ponto central. “Historicamente, a dragagem é um gargalo que, por questões burocráticas, atrapalha o aprofundamento do canal e prejudica o desenvolvimento econômico”, destacou.

 

“Isso [dragagem] tem que ser discutido com todos que possam fazer com que ela ande sem precisar privatizar o porto, onde as operações já são privatizadas”, complementou Nogueira. Ele frisou que a ideia é ter um porto que possa dar conta do escoamento de aproximadamente um terço de toda a balança comercial brasileira, sem abrir mão do poder de estado de regular e da segurança jurídica.

 

Nogueira ressaltou que o investimento na construção de uma ligação seca entre Santos e Guarujá é uma prioridade da região e que, apesar de inicialmente ela estar atrelada ao processo de desestatização que não ocorreu em 2022, não quer dizer que não vá sair do papel. “Os deputados federais eleitos vão lutar para que ele saia, independentemente da questão da gestão do porto”, afirmou. Ele mencionou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário ao posicionamento da SPA, que atrelava um processo ao outro. “Acredito que sendo feito esse desmembramento e o porto continuando público, a ligação seca é uma pauta emergencial para que venham investimentos”, analisou Nogueira.

 

Ele enxerga que o maior porto da América Latina tem algumas áreas com perspectiva para expansão, principalmente na margem esquerda. Em contrapartida, a proximidade com a cidade de Santos dificulta a maturação de novos projetos nas demais áreas do complexo portuário. O presidente da comissão permanente de assuntos portuários de Santo ainda vê desafios para se encontrar soluções para conflitos ambientais com o devido planejamento das cargas futuras, como no caso do terminal de fertilizantes previsto no último plano de zoneamento (PDZ) do porto, que enfrenta algumas resistências, a fim de evitar insegurança jurídica.