Fonte: Valor Econômico

 

Vai ganhando força na iniciativa privada a expectativa, outrora mais rarefeita, de que os editais da primeira rodada de licitações do pacote portuário federal não sairão neste ano, como prometido pelo governo.

 

O senso comum entre os que se debruçam sobre as novas oportunidades de arrendamentos nos portos de Santos (SP) e nos do Pará é que a proximidade das eleições travou o processo.

 

O problema não é o fato de as minutas dos editais do primeiro bloco ainda estarem em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Para consultores e empresários, mesmo se o Tribunal aprovar os editais, o Planalto dificilmente correrá o risco político de lançá-los às vésperas da disputa pela Presidência da República.

 

Paira no governo o temor de que as prováveis impugnações das licitações contaminem a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff (PT), que lograria a responsabilidade pelo atraso de mais um programa federal de concessão de infraestrutura.

 

Empresas que atuam nos portos e estão descontentes com as novas regras do programa de arrendamentos, ou que questionam aspectos técnicos dos estudos, prometem recorrer à Justiça assim que os editais forem lançados.

 

No porto de Santos, o movimento deverá ocorrer principalmente nos leilões do cais do Saboó, área que de tão disputada recebeu a alcunha de “Faixa de Gaza”.

 

O primeiro bloco de arrendamentos portuários reúne 29 potenciais novos terminais, sendo 9 em Santos; 4 em Vila do Conde; 4 em Santarém; e 12 em Belém, Miramar e Outeiro (PA).

 

A expansão da modernização dos portos públicos brasileiros teve como força motriz a Lei dos Portos nº 12.815, promulgada em junho de 2013.

 

A expectativa do governo era que os arrendamentos do primeiro bloco saíssem ainda no ano passado. O cronograma falhou. Ainda em dezembro de 2013, o TCU apresentou 19 contestações aos estudos que a Secretaria de Portos (SEP) autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a fazer sem prévia licitação.

 

A pasta respondeu a 15 das 19 indagações no fim de janeiro e recorreu das demais. Em junho, o TCU aceitou as explicações do governo e, no início de julho, avaliou os recursos. Até segunda-feira, o órgão não tinha pautado o processo para ser votado na sessão de hoje.

 

A mudança feita às pressas no marco regulatório portuário em 2013, depois de 20 anos de lei considerada moderna, mas que carecia de regulamentação, causou incerteza jurídica.

 

Segundo recentemente publicou o Valor, a consultoria Inter B estima queda de 35,7% nos investimentos em portos no ano passado, para R$ 4,5 bilhões.

 

Ampliar o número de terminais e aumentar a escala dos existentes é passo fundamental para cumprir o preceito maior da nova Lei dos Portos, qual seja o aumento da movimentação de cargas com redução de custos para o comércio exterior.

 

Espera-se que o governo publique os editais tão logo o TCU os aprove, dissociando esse processo do calendário eleitoral.