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07/08/2018 - 04h37

Em relatório, TCU aponta ineficiência no Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Entre os gargalos identificados, estão problemas nos acessos terrestres e aquaviários

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que apesar do portos e terminais brasileiros terem movimentado mais de um bilhão de toneladas em 2017, com crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior, a eficiência portuária não acompanha esse crescimento.

Os auditores do TCU verificaram que a percepção negativa do setor portuário brasileiro está ligada à ineficiência, que resulta em aumento de tempo e de custo para importadores e exportadores que usam os portos.

Na parte de infraestrutura, o Banco Mundial classificou o Brasil com nota 3,1, numa escala que vai de 1 até 7, valor abaixo da média mundial (4,06). Já nos custos, o relatório Doing Business, da instituição financeira, também é desfavorável ao País. Um exemplo é o valor para a movimentação de contêineres. Enquanto o custo médio mundial da operação de uma unidade está estimado em US$ 465, no Brasil o preço chega a US$ 969.

Por conta destas avaliações, auditores do TCU foram a campo e entrevistaram gestores de órgãos públicos e entidades privadas. A ideia era avaliar gargalos que causam a ineficiência de portos públicos e identificar oportunidades de redução de tempo de liberação de cargas, além da diminuição dos custos aos usuários.

O trabalho verificou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a Companhia Docas do Pará (CDP) e Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) também foram avaliadas.

Constatações

Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos do TCU é a redução da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção. No Porto de Santos os auditores verificaram que 22 de 54 berços estavam com profundidade inferior à prevista em projeto, o que poderia limitar a atracação dos navios de maior porte.

O cais santista também é apontado como aquele onde é necessário o maior tempo pra a conclusão do processo de importação, Segundo o relatório da corte de contas, um contêiner desembarcado é liberado em cerca de 15 dias.

Os auditores constatam que a Anvisa já reduziu os prazos para a liberação de mercadorias, de 10 para 6 dias, mas alerta que “ainda não existem critérios objetivos para a execução de inspeções físicas nas cargas, cabendo a decisão pela sua realização ou não de acordo com os critérios pessoais de cada fiscal”.

O relatório ainda aponta que não há normas publicadas para a gestão de riscos no processo de análise de importação.

Outro problema levantado pelo órgão são as filas de caminhões ao longo das vias de acesso e ao redor dos portos, o que provoca aumento no tempo de trânsito das mercadorias e no custo portuário.

Administração portuária

De acordo com o levantamento do TCU, as dificuldades financeiras e a alta rotatividade dos gestores das companhias docas fazem com que as administrações dos portos organizados não consigam realizar os investimentos necessários para garantir operações portuárias em bom nível de eficiência.

O relatório do órgão controlador indica também que a Antaq não tem metodologia e instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas sobre abusividade e de falta de padrão de preços praticados por terminais portuários. O documento traz ainda a informação de que não há um acompanhamento sistemático dos custos de movimentação de contêiner.

Docas e Antaq contestam apontamentos do TCU sobre ineficiência do Porto

Fonte: A Tribuna On-line

Órgão destaca recordes do setor e culpa carga tributária por elevação de preços

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questiona os dados apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por nota, o órgão regulador aponta que “o setor portuário brasileiro vem batendo recordes sucessivos de movimentação de cargas em virtude do aumento da eficiência dos terminais portuários, hoje dotados de superestruturas que permitem a atracação de navios maiores, capazes de transportar mais cargas”.

O órgão atribui ao sistema aduaneiro brasileiro e à elevada carga tributária a contribuição para a elevação dos preços e sobre-estadia de cargas nos recintos alfandegários.

“Neste caso, os números apontados no estudo do Banco Mundial devem ser vistos de forma relativa, uma vez que os custos de grandes terminais portuários localizados no Hemisfério Norte, são fortemente impactados por atividades de transbordo, o que tende a baixar os custos médios de movimentação, eis que as cargas não ficam sujeitas a regimes aduaneiros específicos, tampouco permanecem armazenada nas instalações portuárias”, explica a agência.

Quanto às denúncias, a Antaq destaca que cada uma “é rigorosamente analisada caso a caso, inclusive, aquelas envolvendo supostas práticas de abusividade de preços praticados por terminais portuários”.

A Antaq avalia que o que ocorre é o “fenômeno do denuncismo, por meio de longos discursos genéricos e superficiais, constantemente produzidos nos principais fóruns de debates do setor”.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) afirma ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Codesp também não recebeu o relatório, mas, por meio de nota, diz que considera que as informações dos auditores do TCU “podem estar defasadas em virtude do recente aumento do calado máximo para navegação no Porto de Santos, ampliado em 30 centímetros”.

A Autoridade Portuária garante que realiza a sistematicamente a dragagem de manutenção tanto ao longo do canal de navegação como nos berços de atracação e em seus acessos. E destaca o estudo preliminar de calado dinâmico e aquisição de novos equipamentos que possibilitarão “ganhos significativos para a infraestrutura aquaviária de acesso”.

A Docas não se manifestou sobre problemas nos acessos de caminhões ao Porto de Santos. Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifestou até o fechamento desta edição.

Técnicos do TCU sugerem medidas para solucionar problemas do Porto de Santos

Fonte: A Tribuna On-line

Órgão propõe plano de ação para saneamento financeiro e até a desestatização da docas

Além de elencar os problemas, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sugerem medidas para serem adotadas pelos órgãos públicos a fim de sanar os problemas encontrados. Entre as propostas, o relatório sugere que as companhias docas auditadas elaborem plano de ação para saneamento financeiro da estatal, em conjunto com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), sem desconsiderar a possibilidade de desestatização.

À Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o órgão sugere avaliar a possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto com outros portos. E ainda de utilizar a obras de recuperação em virtude de enchentes ou outros fenômenos em seus contratos, como acontece em portos internacionais.

A auditoria, realizada no segundo semestre de 2017 teve o relatório finalizado neste ano. O material está no gabinete do ministro do TCU Bruno Dantas, que é o relator do processo. Depois do voto, o processo será submetido ao plenário do órgão, que pode acatar a proposta integralmente. Como o processo está como prioridade, deve ser votado até o final deste mês.