Fonte: A Tribuna On-line

 

Discussão sobre o tema está prevista para ocorrer na próxima terça-feira

 

O Projeto de Lei 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos para fins de abate nos terminais portuários do Estado, deve ser pautado para votação na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira. A informação é do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor da proposta. 

 

Ao lado de cerca de 40 ativistas, ele se reuniu com o presidente da Assembleia, Cauê Macris, na última terça-feira (19) para marcar a data da votação. Se a lei for aprovada, a exportação de gado vivo nos portos de Santos e São Sebastião (Litoral Norte) será inviabilizada. O projeto de lei tem o apoio do governador Márcio França, que prometeu sancionar a lei.

 

O transporte de cargas vivas pelas vias de Santos voltou a ser permitido após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano. A sentença que suspendia a aplicação da lei municipal foi assinada pelo ministro Edson Fachin, uma semana depois das novas normas. O objetivo da legislação era impedir o embarque de animais no Porto, ao proibir o acesso dessas cargas ao cais.

 

As discussões em torno do tema foram iniciadas, principalmente, em fevereiro, quando o Navio Nada ficou 11 dias atracado no Porto de Santos com mais de 25 mil bovinos, aguardando a liberação para a Turquia. A ida dos bovinos para solo estrangeiro chegou a ser suspensa por ordem judicial.