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06/12/2021 - 08h45

Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos

Fonte: Folha de S. Paulo
 
Bandeirantes Deicmar contesta prorrogação de contrato da concorrente BTP
 
A disputa por espaço no Porto de Santos ganhou mais um capítulo na segunda (29) com a Bandeirantes Deicmar acionando o Tribunal de Contas da União contra a prorrogação do contrato de arrendamento assinado pelo governo com a BTP (Brasil Terminal Portuário).
 
A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pelo Ministério da Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas.
 
A disputa envolve a definição sobre a divisão de espaços para empresas de fertilizantes, contêineres e a atuação de gigantes da logística.
 
No documento protocolado no TCU, a empresa afirma que a BTP não cumpre as regras do contrato assinado em 2001 e que houve omissão na fiscalização pelo poder público, no caso o ministério da Infraestrutura e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
 
De acordo com os argumentos da Deicmar, a BTP por contrato teria obrigação de movimentar granéis líquidos no espaço arrendado, mas passou a operar por meio de contêineres.
 
"A administração pública foi omissa na fiscalização da avença, dado que a BTP não cumpriu a movimentação mínima contratual de granéis líquidos por três anos consecutivos, o que impõe a adoção de medidas destinadas à rescisão do contrato", diz o documento.
 
A Bandeirantes pede uma decisão liminar para travar o processo de prorrogação em andamento no ministério da Infraestrutura e, ao final da apuração, o rompimento do contrato do Porto de Santos com a BTP.
 
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