Fonte: Valor Econômico

 

 

Empresários portuários caracterizam como “ridícula” a taxa interna de retorno (TIR) para as novas licitações de arrendamentos. “Com uma inflação na casa de dois dígitos, como vai haver retorno de 7,5%? Se for essa taxa não vamos participar”, diz um empresário que se prepara para as licitações.

 

De acordo com outra fonte ouvida pelo Valor, a fixação de uma taxa por si só já é uma “coerção” do governo. “Com um novo marco regulatório, os custos e os riscos do negócio são desconhecidos. Estabelecer margens é uma forma de afugentar o investidor”, diz a mesma fonte. Os antigos arrendamentos portuários não tinham taxas de retornos pré-estabelecidas. As licitações eram feitas baseadas no maior valor de outorga.

 

A reconfiguração da área do Saboó, uma das mais importantes do porto de Santos, também é alvo de críticas. Os empresários se preparam para um segundo semestre de disputas judiciais, se o plano do governo para a região for levado à frente.

 

A intenção de Brasília de aglutinar as cinco áreas vencidas, ou a vencer, do Saboó em um único terminal para cargas multipropósito por apenas dez anos atrapalha os planos de novas empresas entrarem no negócio.

 

A intenção do governo é compatibilizar o prazo com a data de vencimento do contrato do Tecondi, em 2023, para então, decidir o que fazer com a região. Um dos estudos é relicitar todo o Saboó, criando um terminal maior, para competir com o Tecon Santos, da Santos Brasil. Mas o martelo não está batido.

 

“Podemos também apenas renovar o contrato do novo terminal por mais dez anos”, diz fonte do governo. O Tecondi, recém-batizado de Ecoporto Santos, é administrado pela Ecorodovias. O terminal tem mais uma etapa de 25 anos após 2023.

 

“Quem vai recuperar investimento portuário em dez anos? Além disso, o Tecondi teria uma vantagem competitiva, pois já opera ali do lado”, diz um empresário, indignado. “Estamos nos preparando para um semestre de guerra”, completa. Algumas das cinco empresas com contratos vencidos, ou a vencer até 2014, e instaladas no Saboó entraram na Justiça, mas por outra razão. Reivindicam a adaptação à antiga Lei dos Portos (8.630/93), revogada pela reforma portuária, o que lhes daria direito à renovação por mais um período.