Fonte: G1 Santos

 

Liminares foram concedidas com medidas cautelares para os investigados na Operação Tritão, da PF. Decisões acompanham as quatro primeiras, em que diretores da Codesp foram soltos.

 

O desembargador federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liberdade, nesta segunda-feira (19), a dois empresários suspeitos de participação em fraudes na estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O magistrado já havia determinado habeas corpus a três diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e de outro empresário. As decisões estabelecem medidas cautelares e pagamento de fiança

 

A Operação Tritão (rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, após suspeitas de desvios em contratos de R$ 80 milhões envolvendo a estatal. A divulgação de um vídeo, em que um ex-assessor da docas insinua negociatas, foi o estopim para as investigações.

 

A nova decisão liminar (provisória) acompanha as quatro primeiras. O desembargador afirmou que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, baseou-se em "afirmações genéricas" para decretar as prisões preventivas (por tempo indeterminado) dos investigados na quinta-feira (9). Antes eles ficaram temporariamente presos por 10 dias, após a deflagração da operação.

 

Beneficiados por habeas corpus em 19/11:

 

• Joabe Franscico Barbosa (empresário) – Fiança: R$ 150 mil
 

• Joelmir Francisco Barbosa (empresário) – Fiança: R$ 150 mil
 

Beneficiados por habeas corpus em 13/11:

 

• José Alex Botelho de Oliva (diretor presidente da Codesp) – Fiança: R$ 150 mil
 

• Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
 

• Gabriel Nogueira Eufrasio (diretor jurídico da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil
 

• Mario Jorge Paladino (empresário) – Fiança: R$ 180 mil
 

Além do pagamento da fiança, o desembargador permitiu a soltura a todos desde que eles se apresentem a cada dois meses à Justiça, que não entrem em contato com os demais investigados e testemunhas, que não se ausentem do município residente por mais de oito dias sem autorização, que não saiam à noite e madrugada, e proibiu que trabalhem no serviço público.

 

O também investigado e preso na ocasião da deflagração da operação, Carlos Antônio de Souza, ex-assessor do presidente da Codesp, não possuía decisão semelhante até a tarde desta segunda-feira, segundo informações da Justiça Federal. O G1 não conseguiu contato com a defesa dele.

 

Após a prisão dos investigados, após a operação ter sido deflagrada, o Ministério dos Transportes decidiu por retirar dos cargos o presidente da Codesp e os diretores envolvidos. No mesmo dia, o Conselho de Administração (Consad) da companhia aprovou os nomes dos servidores substitutos, que assumiram as diretorias de maneira de definitiva.

 

Investigação
 

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 e encontraram irregularidades. Segundo o MPF, há suspeita da atuação de uma organização criminosa na Codesp. Por meio de corrupção, os integrantes formaram um cartel e fraudaram licitações em contratos de informática no Porto de Santos e na Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.

 

O Ministério Público Federal identificou, até a deflagração da operação, três contratos que foram firmados a partir de negociatas:

 

• Digitalização e guarda de documentos da Codesp, no valor de R$ 7,3 milhões, cujo pregão eletrônico foi vencido pela empresa MC3 Tecnologia, mediante fraude. A empresa disputou a licitação com outra companhia do mesmo grupo econômico;
 

• Sistema de gerenciamento, contrato assinado pela Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes, e depois repassada à Codesp em 2016 pelo valor de R$ 12,3 milhões. A empresa vencedora, N2O, teria vencido a licitação por meio de direcionamento. Assim como a Codesp aderiu ao contrato, outras empresas do ramo portuário e logístico também aderiram, e o valor contratado hoje atingiu R$ 71,7 milhões. Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os sistemas objetos do contrato são pouco úteis, caros e vários dos processos que ele realiza são dispensáveis;
 

• Pagamento indevido de R$ 1,2 milhão, pela Codesp, à empresa Domain Consultores Associados em Informática, em setembro de 2016. A empresa alegava ter sido prejudicada por variações cambiais e exigia mais dinheiro do Porto de Santos, o que ela conseguiu com apoio do setor jurídico do porto, após três negativas da área de logística, que não via razão para o pagamento extra.

 

Vídeo
 

Em setembro de 2016, uma página em uma rede social publicou um vídeo em que o então assessor da presidência da Codesp, Carlos Antonio de Souza, negocia um contrato de digitalização de documentos para a estatal com um intermediário. Mesmo sem licitação publicada, ele fala em valores e o nome da empresa vencedora. Souza diz que vai lançar o Termo de Referência para o certame.

 

"Eu percebi que não tem nada digitalizado, peguei o Mario Jorge... O Mario Jorge, tá... Um contrato de R$ 80 milhões de digitalização, já fiz TR e daqui uns 15 dias tá na rua", diz na gravação o assessor, então cedido à diretoria administrativa e financeira da estatal. Naquele mesmo mês, a Codesp assinou um contrato de R$ 7,3 milhões com a firma MC3 Tecnologia e Logística, sediada em São Caetano do Sul, e do empresário Mario Jorge Paladino.

 

A denúncia fez com que a estatal apurasse o caso, mas o acordo foi mantido e até um aditivo de R$ 3,4 milhões foi firmado no ano seguinte.