Fonte: O Globo



GOVERNO FEDERAL: na MP 595, propôs relicitar todos os contratos, com mais investimentos e concorrência entre os portos, com o poder de gestão na União. Já a proposta do Congresso contempla a renovação de contratos antigos e a antecipação de prorrogação de contratos em vigor.
 

GOVERNOS ESTADUAIS: defendem manter o poder de outorga e delegação de portos que hoje estão sob sua alçada. O Congresso abriu a possibilidade de a União delegar aos estados o poder de licitação e de assinatura de contratos onde o modelo já é regional.
 

EMPRESAS COM CONTRATOS ATÉ 1993: querem a renovação dos contratos vencidos por período idêntico ao original ou, pelo menos, por mais dez anos, sem condicionantes. A proposta do Congresso contempla a renovação por cinco anos, conforme o interesse do governo federal.
 

EMPRESAS COM CONTRATOS APÓS 1993: querem antecipar a renovação de contratos que vão vencer em dez anos, em troca da promessa de investimentos e com a garantia de permanência, sem nova licitação. No projeto do Congresso, deve constar a renovação antecipada, condicionada à promessa de novos valores de investimentos, mas de acordo com o interesse do governo.
 

INDÚSTRIAS E DEMAIS CLIENTES DOS PORTOS: querem redução das tarifas e maior capacidade nos terminais. O Congresso prevê a criação dos terminais-indústria, o que livra das chamadas públicas instalações que existam unicamente por ser a ponta de uma cadeia produtiva.
 

TRABALHADORES: querem mais garantias trabalhistas e igual tratamento nos portos antigos e naqueles que serão criados a partir da MP. O projeto do Congresso prevê benefícios de aposentadoria e uma renda periódica mínima.