Fonte: Valor Econômico



A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende a transferência à iniciativa privada não apenas dos canais de navegação, mas da administração dos portos públicos, hoje administrados pelas companhias docas ou por autarquias estaduais e municipais. Na sexta-feira (8) o governo realizou em São Paulo a segunda audiência pública para discutir a modelagem para a concessão da dragagem nos portos organizados, processo tocado pela Secretaria de Portos. E o pleito foi levantado pela ABTP. “Não adianta transferir os canais e manter as docas como estão, é fazer um ‘puxadinho’, começar a casa pelo teto. Precisamos enfrentar e resolver a questão das administrações nos portos”, diz Wilen Manteli, presidente da ABTP.
 

As companhias docas e a autarquias que administram portos públicos são responsáveis hoje pela dragagem dos portos, serviço contratado via licitação. E cobram dos usuários tarifas pela infraestrutura aquaviária. Sem ter arrecadação referente à dragagem, essas empresas serão ainda mais esvaziadas em suas funções, apesar de manterem uma estrutura robusta, critica Manteli. Para a ABTP, em vez de criar um novo concessionário, ainda que privado, para gerir os canais de navegação, o governo deveria extinguir as companhias docas.
 

Segundo Manteli, elas não podem ser privatizadas como estão hoje porque não têm outorga de concessão da União. O ideal, diz ele, seria criar uma sociedade de propósito específico de controle privado com participação do governo, com poder de vetar matérias importantes. As companhias docas — são sete que cuidam de quase 40 portos públicos — vêm perdendo atribuições desde a primeira lei de modernização dos portos, de 1993. Desde então, elas deixaram de fazer a operação de embarque e desembarque.