Fonte: Portos e Navios

 

Expectativa de representantes dos segmentos portuário e ferroviário é que ministérios da Infraestrutura e da Economia encontrem um consenso que permita a prorrogação do regime especial e destrave investimentos para compra de equipamentos.

 

Entidades dos segmentos portuário e ferroviário acreditam que o governo esteja próximo de encontrar um caminho para a renovação do Reporto, que perdeu vigência no final do ano passado. A expectativa é que os ministérios da Infraestrutura e da Economia encontrem um consenso que permita a prorrogação do Reporto por, pelo menos, um ou dois anos. A avaliação é que uma medida nesse sentido poderia destravar investimentos previstos para a compra de equipamentos para as duas atividades, reduzindo o risco de uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio financeiro. As entidades argumentam ainda que o impacto da renovação do regime para o orçamento da União é pequeno, considerando os investimentos previstos.

 

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) acredita que os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão chegando a um acordo sobre o Reporto. A associação espera que, em cerca de 10 dias, o governo dê alguma sinalização ao setor privado. O presidente da ATP, Murillo Barbosa, disse que as entidades do setor portuário e do setor ferroviário estão empenhadas e já se reuniram com o presidente da República, ministros e técnicos do governo a fim de buscar uma solução. As entidades defendem que o regime tenha um prazo de vigência, ao menos, até a aprovação da reforma tributária ou de um novo regime tributário.

 

Segundo Barbosa, houve tentativas de aprovar a prorrogação do regime especial em medidas provisórias e projetos de lei, como o BR do Mar (PL 4.199/2020). Ele destacou que existem bilhões de investimentos previstos para projetos greenfield e de ampliação de terminais portuários que depende das condições do Reporto para se viabilizarem economicamente. “O Reporto não cuida somente da importação de equipamentos. Só pode importar o que não houver similar nacional. O restante beneficia nossas indústrias que fazem toda sorte de equipamentos. Não entendemos porque essa restrição”, comentou.

 

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) , Fernando Paes, disse que a prorrogação do Reporto é fundamental porque, quanto menor a carga tributária, maior a parcela desses recursos que vai para investimentos em infraestrutura. Ele explicou que, no caso de uma renovação de concessão ferroviária, esses recursos podem ter repercussão maior com a vigência do regime especial. Uma vez a concessionária pagando menos tributos, teoricamente sobra mais para a empresa investir em infraestrutura, desde trilhos, até alta tecnologia para aumentar velocidade, segurança e qualidade do serviço da ferrovia.

 

Paes salientou que alguns projetos de renovação consideraram a prorrogação do regime especial. “Se o Reporto não voltar no ano que vem, provavelmente haverá necessidade de reequilibrar alguns contratos. Tem empresa segurando investimento esperando se o Reporto, de fato, volta”, conta Paes.

 

A ANTF entende que a extinção do Reporto é tributar investimentos. Para a associação, é um contrassenso essa suspensão, uma vez que os segmentos ferroviário e portuário estão com bons desempenhos e projeções. “Nesse momento é contrassenso não ter Reporto. Nossa expectativa é que esse assunto seja resolvido nas próximas semanas”, afirma Paes.