Fonte: Folha de S. Paulo



No mesmo dia em que um grupo de trabalhadores ocuparam um navio chinês no porto de Santos em protesto às novas regras para contratação de mão de obra avulsa prevista na MP dos Portos, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) recebeu entidades patronais ligadas ao setor e ouviu pedidos de manutenção dessa mudança.

 

A MP, cuja regulamentação deverá sair até maio, estabelece o fim da obrigatoriedade para que os terminais privados contratem mão de obra avulsa.

 

Os trabalhadores acham que a medida quebra a reserva de vagas de trabalho destinada a esse tipo de trabalhador, submetido a regras específicas do setor, e que não cumprem horas de trabalho conforme a CLT – em contraposição aos trabalhadores de portos privados.

 

Segundo a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), as entidades patronais devem procurar as principais centrais sindicais para iniciar conversas sobre a questão.

 

A ideia, disse, é "demonstrar que não vai haver prejuízo de direitos" e estabelecer uma agenda de trabalho para a transição de sistemas de contratação. "Apenas não vai haver extensão de um sistema que não funciona mais". Ela classificou o regime de trabalho avulso uma "excrescência mercadológica".

 

"O princípio da medida provisória, o que está causando polêmica desnecessária e contra o país é continuar apenas com o porto público e não deixar que mais empresários construam mais portos para trazer mais competitividade para um país exportador como é o Brasil hoje", disse a senadora.

 

MINISTRO

 

À Folha o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse na edição de hoje, que o governo não deixará de lado os portos públicos – que passarão a sofrer maior concorrência dos privados – agora liberados para transportar carga de terceiros sem limitações.

 

"Estamos investindo: vamos licitar 42 novos terminais, fazer obras, implantar novos sistemas. Quem arrendar [terminais em portos públicos] agora não vai mais ter que pagar outorga e vai precisar somente investir. E os terminais privados terão que fazer todo o investimento em canal, obras, navegação", disse.