Fonte: A Tribuna

 

Maior autonomia para as administrações portuárias, descentralização da gestão e flexibilização de contratos e arrendamentos. Estes foram alguns pontos debatidos por especialistas, que apontam a receita para uma maior eficiência dos portos no Brasil. Parte disso será obtida no processo de desestatização das empresas responsáveis pela administração dos portos de Santos, São Sebastião (Litoral Norte paulista), e Vitória (ES).

 

A necessidade de reformas portuárias foi discutida ontem, no segundo Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). O evento será concluído hoje e é transmitido pela internet.

 

“Temos que dotar a autoridade portuária brasileira, seja pública ou privada, de dinamismo e celeridade. Se não estivermos preocupados com isso, a discussão será apenas acadêmica e não terá resultado”, afirmou o presidente da Codesa, Julio Castiglioni.

 

Segundo o executivo, para garantir esse dinamismo no modelo atual, seriam necessárias alterações que atingiriam pontos da Constituição Federal, além das leis de licitação, concessão e PPP, resoluções de agências reguladoras e portarias de órgãos de controle, como o TCU.