Fonte: CNTT



Os portuários da Codesa, no Espírito Santo, entrarão em greve nos próximos dias 24 e 30 por conta de impasses com a empresa em relação ao plano de saúde; o instituto de previdência da categoria, o Portus; o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a regulamentação da Guarda Portuária.

 

A decisão de greve foi tomada em assembleia realizada na quarta-feira, dia 15, no auditório que representa os trabalhadores, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES). A categoria deliberou que no dia 24 a greve será de 24 horas, a partir das 7 horas. E no dia 30, greve por tempo indeterminado, também a partir das 7 horas.

 

A assembleia foi realizada após evento do Suport-ES/FNP, “Análise dos desafios e conquistas de 2013”, que aconteceu  nos dias 18 e 19 de dezembro de 2013, em Vitória. O objetivo é reunir todos os sindicatos filiados em torno da situação do Portus para fortalecer a luta dos portuários em uma greve geral nos portos do País.

 

Plano de saúde
 

Os aposentados da Codesa têm direito ao plano de saúde oferecido pela empresa, mesmo depois de saírem da ativa. Esse direito está assegurado no Acordo Coletivo de Trabalho entre Suport-ES e Codesa. No entanto, a companhia docas tem negado credenciamento ou autorização para os procedimentos. Por isso, muitos correm risco de morte. O Suport-ES já tomou providências e ingressou com ação de cumprimento contra a Codesa.

 

Portus
 

O protesto também visa chamar a atenção do governo para a necessidade de recuperação financeira do Portus. Estima-se que as patrocinadoras — companhias docas e outras administrações portuárias — devam cerca de mais de R$ 3 bilhões ao instituto, referentes à falta de repasse de contribuição.
 

O Portus está sob intervenção do governo federal desde agosto de 2011 e teve prorrogação estendida até este mês. A situação preocupa aposentados e pensionistas, que precisam da complementação da aposentadoria para ajudar nas despesas da casa e também na compra de remédios.

 

PCCS
 

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) estava previsto para entrar em vigor neste mês, mas até o momento a Codesa não sinalizou que vai cumprir o compromisso firmado com os trabalhadores. Sem avanço profissional, muitos trabalhadores estão desmotivados e pedindo demissão.

 

Regulamentação da Guarda Portuária
 

Segundo a Lei 12.815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a Secretaria dos Portos (SEP). Os trabalhadores, por sua vez, reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a Guarda Portuária, pois sabe-se que a prática é comum nos portos. Enquanto a situação não é regulamentada, o clima é de insegurança e medo de precarização do trabalho.