Fonte: AssImp deputado João Paulo Papa

 

Eleito vice-presidente de Comissão que debaterá isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, deputado explica proposta de estender benefício a todo o País

 

O Congresso Nacional começou a debater a Medida Provisória 762/16, que prorroga para 8 de janeiro de 2019 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), pago sobre o transporte de cabotagem, interior fluvial e lacustre, de mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. Escolhido para ocupar a vice-presidência do colegiado, o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), apresentou emenda estendendo o benefício também para todas as regiões do País.

 

O adicional foi criado em 1987, por meio de um decreto presidencial, e tem como objetivo estimular o desenvolvimento da indústria naval. O valor é cobrado de empresas de navegação que usam portos brasileiros. Segundo informações do Ministério dos Transportes, entre 2005 e 2014, R$ 21,5 bilhões foram arrecadados com o AFRMM. Deste montante, pouco mais de R$ 215 milhões, 1% do total, são oriundos da cabotagem (deslocamento entre portos do mesmo País) e da navegação interior (feito entre hidrovias no País).

 

De acordo com o parlamentar, os números mostram que o impacto da isenção não prejudicará o setor naval.  “Em contrapartida, o valor pago pelas empresas é representativo e pode ser revertido em investimentos que gerarão empregos, além de não impactar nos recursos destinados à Marinha Mercante”, detalhou. Como, atualmente, os portos do Norte e Nordeste já possuem a isenção da taxa, o parlamentar ressalta que a proposta cria isonomia entre os complexos portuários brasileiros. “Sem prejudicar nenhuma região neste momento de crise econômica e gerando competitividade”, pontua.

 

Impulsionar

 

Papa acredita que, se aprovada, a isenção pode servir como estímulo, principalmente à navegação de cabotagem. “Ela oferece várias vantagens: é sustentável, menos poluente e mais eficiente”, pontuou o deputado. Ainda segundo ele, em um País com dimensões continentais como o Brasil, que possui uma extensa costa navegável, e onde a maior parte da população se concentra no Litoral, de acordo com o IBGE, deslocar mercadorias entre os portos brasileiros torna-se uma “excelente alternativa”. “E que seria potencializada com a aprovação da emenda”.

 

Debates 

 

Agora, a medida provisória começa a ser debatida na comissão, que produzirá um relatório a ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado e, na sequência, seguir à sanção presidencial. Preside o colegiado o senador Wellington Fagundes (PR/MT); a relatoria é do deputado Felipe Maia (DEM/RN).