Fonte: G1 Santos

 

Interrupção acontece após Tribunal Superior do Trabalho (TST) manter julgamento que permite terminais a não requisitarem trabalhadores avulsos no cais.


 

Os estivadores que trabalham no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, decidiram nesta terça-feira (19) suspender por uma semana greve que havia sido mobilizada no complexo desde o primeiro dia deste mês. A interrupção aconteceu após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento que terminais a não requisitarem trabalhadores avulsos no cais.

 

A categoria realizou a paralisação para defender os postos de trabalho no complexo portuário santista e protestar contra a decisão definitiva (acórdão) que desobriga as empresas que movimentam contêineres a solicitarem trabalhadores para o órgão gestor de mão de obra. As firmas, se assim de desejarem, podem trabalhar apenas com contratados.

 

"Demonstrando novamente que a categoria está favorável a sentar e negociar, foi deliberado na assembleia que estaremos realizando uma suspensão temporária da paralisação por uma semana", declarou o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva. Eles pediram novamente posicionamento ao sindicato patronal sobre as demandas.

 

Segundo o sindicalista, a categoria ainda recebeu parecer favorável da justiça sobre o dissídio de 2016. "Os ministros decidiram pelo ressarcimento de muitos trabalhadores prejudicados com a greve realizada na época a qual não foi julgada abusiva", declarou o Oliveira, que convocou nova assembleia para a próxima semana para tratar da greve.

 

Decisão mantida
 

O acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015, que já tinha a certidão de transitado em julgado e estabelece a não obrigatoriedade de requisição, foi mantido no julgamento desta segunda-feira (18) na mesma corte, informou o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), a entidade patronal.

 

"Os ministros do TST por unanimidade, mantiveram integralmente o que determina o Acórdão de 2015 garantindo aos terminais de contêineres do Porto de Santos a realização de 100% das suas operações com trabalhadores vinculados para os serviços de estiva, conforme já vem sendo aplicado desde 1º de março de 2019", declarou o Sopesp.

 

Segundo a entidade, essa foi a quarta vez que o TST analisou e confirmou a decisão desde quando foi estabelecida.

 

Entenda
 

A legislação mais recente que regulamenta o setor estabeleceu a não a obrigatoriedade da requisição de trabalhadores avulsos (que não mantém vínculos empregatícios com as empresas) por meio do respectivo órgão gestor. Em Santos, a medida teve um período de adaptação, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Ao longo dos últimos anos, a categoria e os empresários não chegaram a um consenso que pudesse manter a escalação dos avulsos. Durante esse período, a ordem judicial foi mantida e, proporcionalmente, os vinculados passaram a se tornar maioria nas empresas que compõe a câmara de contêineres do Sopesp no Porto de Santos.

 

Até 28 de fevereiro, as empresas poderiam operar com 75% de empregados próprios, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 25% via escalação do órgão gestor. Desde 1 de março, todas as companhias tem respaldo judicial, se assim optarem, para somente contratar estivadores para trabalharem no cais.