Fonte: AssCom SindEstiva / Denise Campos De Giulio



O Sindicato dos Estivadores de Santos e região vai acionar o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) local e os cinco principais terminais de contêineres que operam no Porto de Santos pedindo a reparação por danos morais e prejuízos causados à categoria devido ao que chamou de uma "manobra administrativa" cometida pela direção do órgão em favor das empresas.

 

O motivo da revolta dos portuários e dirigentes sindicais teve origem na escala de serviços para os turnos das 19h à 01h e 01 às 07h da última terça-feira (02), quando os trabalhadores foram surpreendidos ao acessarem os terminais computadorizados instalados nos três postos de distribuição da mão de obra e receberem o ticket de trabalho contendo, além dos dados referentes ao local, navio, porão e outros, a oferta de vagas para vinculo empregatício nas empresas de contêineres Brasil Terminal Portuário, Ecoporto Santos, Rodrimar, Libra Terminais e Santos Brasil. 

 

Inconformados, os estivadores protestaram ameaçando, inclusive, não atender as requisições de serviços. Acionadas, as lideranças sindicais compareceram nos locais de escala e contornaram a situação prometendo a imediata adoção de providências. "Uma atitude deliberada e tendenciosa, covarde e desrespeitosa, praticada na calada da noite atendendo interesses da classe patronal, mas que terá a devida resposta na Justiça", esclareceu o presidente do SindEstiva, Rodnei Oliveira da Silva. 

 

Para o dirigente não resta dúvida de que as mudanças promovidas no comprovante de escala dos estivadores foram solicitadas pelas cinco empresas que atuam no segmento de contêineres. "É lamentável que o novo superintendente do Ogmo cometa um erro dessa natureza logo no seu segundo dia à frente da instituição, e se o seu cartão de visitas for este, com ações absolutamente arbitrárias e parciais, vamos ter muitos problemas pela frente". Querginaldo Camargo assumiu a Superintendência do Ogmo um dia antes da celeuma ser instaurada.

 

Segundo o advogado dos estivadores, Marcelo Vaz dos Santos, as vagas ofertadas no edital publicado na imprensa local pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), na mesma data, e inseridas em documento oficial do órgão gestor contraria a Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Nosso entendimento se baseia na decisão daquele Egrégio, pela qual permanecem inalteradas todas as cláusulas do acordo coletivo anteriormente celebrado até que um novo seja pactuado".  

 

Na avaliação do patrono sindical o Ogmo também descumpriu o disposto no artigo 32 do novo marco regulatório para o setor portuário - Lei 12.815/13. "A legislação é clara ao estabelecer as atribuições da entidade, mas também é bastante objetiva ao definir suas limitações, inclusive dispensando qualquer intervenção nas relações estabelecidas entre o capital e o trabalho e neste caso o órgão gestor interferiu direta e unilateralmente". Sobre o tema, Vaz afirma que também pedirá ao Ministério Público do Trabalho a instauração de inquérito para apurar as responsabilidades.   

 

O impasse entre SindEstiva e as empresas recai sobre as condições trabalhistas que tratam da renovação do acordo coletivo mantido entre as partes. Além de um aumento salarial de 15%, vale-refeição de R$ 30,00, participação nos lucros (PLR), planos de saúde médico e odontológico, seguro de vida, entre outros, os estivadores reivindicam manutenção da paridade na contratação da mão de obra por parte dos terminais, na proporção de 50% para o método avulso administrado pelo Ogmo e 50% para o regime celetista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

 

Por outro lado, os cinco terminais portuários que compõem a Câmara de Contêineres do SOPESP concordam com a paridade, porém, até fevereiro de 2016, quando pretendem vincular 75% da mão de obra estivadora utilizada nas operações portuárias, restando aos trabalhadores que atuam no sistema avulso o equivalente a 25% dos postos de serviços. As divergências levaram os trabalhadores a paralisarem as atividades pelo período de 6 horas no dia 1º de junho, bem como aprovarem um novo indicativo de greve, desta vez pelo período de 12h, ainda sem data definida.