Fonte: Agência T1



“Estamos há um mês do prazo final de vigência da MP e ninguém sabe absolutamente nada sobre os desdobramentos”, afirmou o diretor executivo da Agência T1, José Augusto Valente. A Medida Provisória 595/12, mais conhecida como a MP dos Portos, estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros e revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).

 

O objetivo da medida é dar maior competitividade ao setor, mas a MP enfrenta resistências de vários setores, o que dificulta o processo de negociação entre governo, trabalhadores, empresários e Estados que se dizem prejudicados pelo texto.

 

Nesta quarta-feira (17) será realizada a última reunião da comissão mista que analisa a MP 595 e, de acordo com Valente, não se sabe dizer qual será a posição do relator e senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na apresentação do texto final. A validade da MP vai até o dia  16 de maio.

 

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