Fonte: FNP

 

Representantes de sindicatos ligados às três federações portuárias recebem treinamento, nos dias 23 e 24 de setembro, em Brasília, sobre aposentadoria especial. Coordenada pelo Ministério da Previdência Social, a oficina tem como objetivo fornecer aos sindicatos orientação técnica sobre o preenchimento do Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) documento imprescindível para o requerimento da aposentadoria especial.

 

Instrução normativa do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), publicada em junho deste ano, permiti que os sindicatos representativos de trabalhadores portuários avulsos também emitam o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP).

 

A medida atende demanda das federações portuárias e tem como objetivo facilitar o acesso ao benefício. A aposentadoria especial é concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Muitos trabalhadores avulsos tem a aposentadoria especial negada porque não conseguem comprovar a exposição aos agentes nocivos, devido o preenchimento inadequado do PPP pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).  Há registros de casos que o OGMO se nega a entregar o PPP ao trabalhador.

 

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício.