Fonte: Federações



Companheiros,

 

Referente: AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E SECRETÁRIO DE PORTO – DIA 28 DE JANEIRO DE 2019.

 

Presenças: FNE: José Adilson Pereira, Saul Airoso da Silva e Mauro Ivan Júnior; FNP: Eduado Guterra e Sergio Giannetto; FENCCOVIB: Mário Teixeira, Rogério Porto Veleda e Gerson Fagundes.

 

Cabe ressaltar, primeiramente, que as federações foram convidadas pelo Ministro, para a referida reunião. Esse encontro foi demorado: estendendo-se até às 20h10.

 

As discussões, em termos gerais, foram encaminhadas com base em documento das três federações, que também estamos enviando em anexo aos sindicatos, que fora enviado previamente ao Secretário de Portos.

 

Foi um importante marco inicial de abertura de diálogo com esse setor estratégico, que historicamente sempre tratou e continuará tratando da questões institucionais e estruturais do setor portuário, inclusive com relação ao trabalho portuário.

 

Entretanto, o Ministro reiterou que o presidente Bolsonaro vai cumprir sua promessa de campanha. Ficou, assim, implícito, em suas palavras, que sua ameaça de privatização dos portos é real, inclusive disse que já estão sendo feitos estudos, caso a caso nesse sentido. Com relação à CODESA, foi enfático em afirmar que a mesma não será ESTADUALIZADA mas que os estudos estão andamento sobre que opção a ser adotada cujo resultado poderá ser estendido aos demais portos brasileiros.

 

Sobre o PORTUS, foi perguntado à FNP se há concordância com relação à proposta da ABEPH que se encontra na AGU. Em resposta foi dito pelos representantes da FNP que os portuários estão de acordo com o modelo proposto (pela ABEPH).

 

Houve questionamento sobre medidas a serem adotada pelo atual governo com relação à descentralização dos processos inerentes às gestões portuárias. As federações apresentaram questionamentos sobre decisões dos CAP que atualmente têm apenas natureza jurídica consultiva, enfatizando que as mesmas devem voltar a ter eficácia deliberativa com ocorria na vigência da Lei nº 8.630/93.

 

Demais assuntos discutidos na reunião (a maioria constante documento anexo):

1.	Entendimento prévio com o governo sempre for ocorrer mudança na política portuária;
2.	Perguntou-se qual a opção política do governo se FEDERALIZAÇÃO, ESTADUALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO ou PRIVATIZAÇÃO dos portos;
3.	Questionou-se, especificamente, ainda sobre privatizações e demais problemas dos portos de Itaqui, Itajaí, Rio Grande e Rio de Janeiro;
4.	debateu-se sobre o modelo mundial de portos em que prevalece o sistema LAND-LORD (em que o Estado é responsável pela infraestrutura e a inciativa privada pela operação e superestrutura);
5.	Preocupação com a alteração de área de porto organizado, poligonais, e autorizações de TUPs
6,	Pleiteou-se o cumprimento, principalmente pelos TUPs, do Artigo 44 da Lei 12.815/13 e sobre categoria profissional, nas negociações coletiva;
7.	Reiterou-se a necessidade da qualificação, do treinamento e a atualização profissional dos trabalhadores do porto;
8.	Debateu-se sobre a qualidade, o aperfeiçoamento e a eficiência na prestação de serviço, principalmente da mão de obra avulso;
9.	Pediu-se providências com relação aos esvaziamento do trabalho no porto público com autorizações de TUPs, dando ênfase e pedindo providência urgentes com relação aos problemas de Manaus;
10.	Foi solicitada informações sobre os trabalhos dos fóruns tripartites que se encontram suspensos devido as alterações de ministérios (NR 29, Fórum de Qualificação. etc);
11.	Falamos sobre as preocupações com indicações polico-partidarias de Gestores nas Administrações Portuárias, assim como sobre a situação dos seus trabalhadores no caso da privatização.
12.	Com relação a Angra dos Reis, especialmente sobre a conduta radical da empresa TECHNIP que está provando um movimento paredista por mais de 15 dias, conforme denúncia dirigentes locais presentes, o Ministro determinou ao Secretário de Portos passe a acompanhar o problema.

 

Entendemos que a reunião foi positiva, principalmente por ter sido aberto um canal de interlocução com o novo Governo. Foram, desse modo, deixadas as demandas e as preocupações dos trabalhadores dos portos e firmado compromisso para criação de agenda de trabalho futuro incluindo a retomada dos fóruns tripartites. Ficou enfatizada e reiterada a necessidade urgente para solução aos impasses existentes em Angra dos Reis e Manaus.

 

Contudo, o sucesso dos pleitos acima depende da unidade e mobilização de todos os trabalhadores dos portos. Assim sendo, pedimos que todos ficam vigilantes e alertas, aguardando as orientação das federações e a convocação da próxima Plenária Nacional.

 

Brasília, 29 de janeiro de 2019

 

Saudações fraternais

 

MÁRIO TEIXEIRA Presidente - FENCCOVIB

EDUARDO LÍRIO GUTERRA Presidente - FNP