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22/08/2013 - 03h55
FNP vai acionar a Justiça por correção do FGTS
Fonte: FNP
A Federação Nacional dos Portuários (FNP) vai acionar a Justiça por revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesta terça-feira (20), representantes da Federação Nacional dosPortuários (FNP) estiveram reunidos, em Brasília, com representantes do escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta assessoria jurídica à FNP, para tratar do assunto.
Desde 1991, o saldo das contas do FGTS é reajustado com juro de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Ocorre que entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, o que resultou em perdas para os trabalhadores.
Enquanto a inflação crescia, nos últimos meses, o índice de inflação subiu mais de 6% ao ano desde 2010, o FGTS teve redução na correção. O valor da perda é individual e em cada caso vai depender do período de recolhimento, se houve saque, entre outros critérios.
Para o advogado Rodrigo Torelly da Alino & Roberto e Advogados, a ação é viável já que as perdas estão comprovadas.