Fonte: AssCom Sindaport

 

 

Depois de questionar a legalidade da cessão gratuita de três áreas da União para o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos, o  Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) está solicitando informações à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sobre os gastos com o fornecimento de água e luz utilizadas nas instalações.

 

Localizadas nas regiões do Valongo, da Santa e da Ponta da Praia, as dependências são usadas pelo Ogmo para a distribuição dos trabalhadores portuários avulsos. Um deles, na avenida Mário Covas, abriga também a sede administrativa da entidade desde dezembro do ano passado e foi motivo de denúncia do sindicato junto ao Tribunal de Contas da União.

 

Através de ofício endereçado ao mandatário da Autoridade Portuária, engenheiro Renato Barco, o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, questiona os valores pagos pela estatal nos últimos cinco anos referentes às despesas de água e luz do Ogmo.

 

"Além de não pagar pela utilização das áreas cedidas gentil e graciosamente pela mamãe Codesp, o que já contraria a legislação vigente do setor, queremos saber se o Ogmo também faz uso de energia elétrica e água às custas da companhia, ou seja, do dinheiro público e do contribuinte com aval da direção da Autoridade Portuária de Santos", afirmou Cirino.

 

Segundo o dirigente, algumas denúncias dão conta de que há anos o Ogmo não promove o reembolso dos valores de água e luz que estariam sendo custeados pela Codesp. "A julgar pela equivocada utilização gratuita das instalações, é bem provável que os informes estejam certos e por esse motivo encaminhamos o ofício”. 

 

O descumprimento da Lei 12.527, de Acesso à Informação, por parte da Codesp também é motivo de reclamação do líder sindical. "Por que as informações financeiras sobre o Ogmo jamais foram disponibilizadas no portal da Autoridade Portuária?", questionou Cirino, que também é acionista minoritário da estatal. 

 

A manutenção das cantinas nos imóveis foi duramente criticada pelo presidente do Sindaport. "A Codesp veio a publico e disse que os bancos e os estabelecimentos comerciais tinham deixado os prédios há cerca de dois anos, o que é pura mentira já que os bares continuam em pleno funcionamento nos três postos de escalação do Ogmo". Ele garante que o Ogmo arrecadou um "bom dinheiro" com as vendas desses pontos. 

 

De acordo com Cirino, as cantinas foram arrendadas por gestões passadas do órgão gestor para familiares de um dos ex-presidentes da entidade, já falecido. e que ainda permanecem à frente dos estabelecimentos comerciais. "Também queremos saber quem está pagando as contas de manutenção dos estabelecimentos, que a luz da legislação portuária vigente não poderiam estar lá". Para ele, o processo de cessão das áreas ao Ogmo e a consequente sublocação dos espaços precisa ser ‘passado a limpo’.

 

Ao contrário das cantinas, os estabelecimentos bancários se retiraram das instalações em 2012 após as primeiras denúncias. O uso do espaço pelas instituições financeiras em uma das localidades (Posto de Escala 3) foi permitido através de permuta envolvendo quantia em dinheiro e folha de pagamento do Ogmo. A Codesp não participou do processo. "Trocaram os bancos por camelôs", disse o sindicalista.

 

No mês passado o líder sindical denunciou a Autoridade Portuária no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público, pela cessão dos imóveis sem ônus ao órgão gestor, que por sua vez negocia o aluguel de sua sede pelo valor mensal de R$ 60.000,00.