Fonte: O Globo

Em 2050, um terço dos brasileiros com mais de 65 anos não terá contribuído o suficiente para se aposentar

 

O déficit na Previdência Social, que deverá superar R$ 50 bilhões este ano, é um dos principais problemas que o novo governo terá que equacionar na busca do equilíbrio das contas públicas. As despesas com benefícios previdenciários (muito acima das receitas) limita a capacidade de investir na área social, na saúde, na educação e infraestrutura pública e pode comprometer o crescimento da economia brasileira, alerta o Banco Mundial (Bird), em estudo recente.

 

Na avaliação do organismo, o país não pode esperar mais quatro anos para fazer uma nova reforma no regime de aposentadoria e pensões, porque as mudanças demoram 20 anos para surtir efeito. Essa conta bilionária só tende a aumentar, nos próximos anos, com o rápido envelhecimento da população brasileira.

 

“O alto gasto previdenciário será um dos principais entraves para o crescimento econômico do Brasil”, diz o documento do Bird, apresentado em um seminário sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, na semana passada.

 

POPULAÇÃO DE IDOSOS AVANÇA

 

Outro estudo elaborado por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) reforça que a população de idosos (com mais de 65 anos) vai quadruplicar em quatro décadas, passando de 13,4 milhões em 2010 para 51 milhões em 2050. Em 2000, havia sete trabalhadores na ativa para cada três aposentados. Em 2050, as projeções indicam que haverá um trabalhador ativo para cada nove aposentados, o que demonstra que o sistema atual não é sustentável no longo prazo. Pelo modelo de repartição, utilizado no Brasil, os trabalhadores ativos ajudam a pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas. E o que falta é bancado pelo Tesouro Nacional.

 

Os organismos internacionais alertam que, devido à baixa formalização entre os mais pobres, entre 30% e 40% dos brasileiros com mais de 65 anos de idade não terão contribuído o suficiente para receber uma aposentadoria em 2050, o que vai exigir mais recursos públicos. No país, todos os idosos acabam recebendo ajuda do governo, tendo contribuído ou não, como é o caso dos trabalhadores rurais e idosos da baixa renda incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

 

As estimativas apontam que o déficit poderá chegar a R$ 300 bilhões em 2050, se nada for feito para ajustar o sistema. Os especialistas destacam que a idade média no Brasil, de 54 anos, para requerer o benefício por tempo de contribuição é inferior a de outros países, como Chile, Argentina e México. O Brasil é o único país do mundo em que a pensão é integral, vitalícia, independente da idade da viúva e do número de filhos. Há ainda regras diferenciadas para professores, que podem se aposentar mais cedo.

 

“A legislação atual não só afeta a sustentabilidade fiscal, cria uma distribuição de riqueza para um pequeno segmento da população”, diz o relatório do Banco Mundial.

 

SOLUÇÃO ANTES DO GARGALO

 

Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, alerta que o adiamento de uma solução para esse problema pode transformar o Brasil em uma Grécia, dentro de dez anos. No pico da crise financeira, iniciada em 2010, a Grécia foi obrigada a cortar todas as aposentadorias, fixar idade mínima, aumentar o valor das contribuições e congelar o valor dos benefícios.

 

— Temos que aproveitar o momento da transição demográfica e fazer uma reforma no próximo ano, senão vamos pagar caro em um futuro próximo — disse Rolim.

 

Ele destacou que a medida daria uma boa sinalização ao mercado do ponto de vista de melhoria das contas públicas, com potencial para atrair novos investidores. Uma proposta que mantenha direitos adquiridos para quem está prestes a se aposentar, crie regras de transição para quem ainda vai demorar a requerer o benefício e atinja mais quem ainda vai ingressar no mercado tem chance de avançar, na avaliação de especialistas.

 

O BID sugere também que o país passe a adotar um modelo misto, de repartição e capitalização, conforme fez o Chile e está sendo copiado pela Bolívia. Por este modelo, todos teriam direito a um benefício mínimo pelo regime de repartição. A partir de um determinado teto, seria obrigatória a capitalização e até mesmo a previdência complementar.

 

SEGURO-DESEMPREGO TAMBÉM PESA

 

O novo governo será pressionado por trabalhadores e parlamentares a rever o Fator Previdenciário (fórmula de cálculo que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida ao requerer a aposentadoria), em vigor desde 2001 e que já resultou em uma economia de R$ 42 bilhões. As mudanças na Previdência Social e no regime de aposentadoria dos servidores públicos foram patrocinadas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula. No governo de Dilma Rousseff, a equipe técnica chegou a elaborar proposta de mudanças nas regras das pensões, mas o assunto foi engavetado.

 

Outro desafio para o próximo governo, do ponto de vista de melhoria das contas públicas, é adotar medidas para reduzir os gastos com seguro-desemprego. Neste ano, a projeção é que a despesa com o benefício fique em torno de R$ 35 bilhões, contra R$ 30 bilhões em 2013. Na tentativa de reduzir os gastos, o governo passou a exigir cursos de qualificação para os trabalhadores que recorrem ao seguro pela segunda vez, dentro de dez anos. Mas, as vagas oferecidas pelo Pronatec não conseguem atender à demanda. Além disso, não há escolas credenciadas, principalmente do Sistema S, fora das capitais e em municípios menores. Uma auditoria recente da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou falhas no sistema do Pronatec.