Fonte: Boletim Migalhas

 

O ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira, 3, que o TST é ‘laboratório do PT’ e que conta com ministros simpatizantes e indicados pela CUT – Central Única dos Trabalhadores. Assista.
 

 

O ministro esteve em São José dos Campos a convite do Lide Vale do Paraíba, grupo de líderes empresariais, onde participou de um debate com o tema “A Justiça e o Desenvolvimento do País”. As perguntas foram feitas por empresários e políticos da região.
 

Ao falar sobre a composição das Cortes Superiores, Gilmar Mendes criticou o TST.
 

“Ficou um pouco de lado o TST. Esqueceram-se dele. E foi o laboratório do PT. Foi onde deu certo. A vocação de ocupação de espaço, de aparelhamento, foi exitosa exatamente no âmbito do TST. Hoje o tribunal é composto por muitos simpatizantes que foram indicados pela CUT. E nós temos um Direito do Trabalho engessado. O país com 13 milhões de desempregados e com um sistema inflexível.”
 

O ministro apontou a dificuldade em indicar ministros para o STF. “Ele terá a vida escrutinada, passará por exames dos mais diversos, muitas vezes injustos.”
 

Mas o mesmo, para Mendes, não ocorre na Corte Trabalhista: “a sociedade não fiscalizou o provimento de vagas no TST”. Mendes concluiu afirmando que o Brasil tem um Direito do Trabalho engessado e inflexível.
 

Repúdio
 

Acerca das declarações do ministro Gilmar Mendes, a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da JT, publicou nota em que repudia o “discurso de ódio, não só contra os ministros do TST, mas contra a instituição como um todo”. No texto, o presidente da instituição, Germano Silveira de Siqueira, lamenta o “profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis”, e afirma ser inaceitável esta conduta por um membro da mais alta Corte do país. Veja a íntegra.
 

NOTA PÚBLICA
 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:
 

1 – O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT); além de lançar dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para exercício dos cargos naquela Corte, o que é completamente inaceitável.
 

2 – Tal como manifestado em ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só contra os ministros do TST, mas contra a instituição como um todo; além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis que inclusive têm dado ensejo a episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.
 

3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultando de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante.
 

Brasília, 03 de abril de 2017
 

Germano Silveira de Siqueira

Presidente da Anamatra