Fonte: UOL

 

 

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, rebateu nesta terça-feira (26) no Congresso Nacional as críticas que estão sendo feitas à MP dos Portos, entre elas as do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

 

Os dois estavam presentes a uma audiência pública convocada pela comissão mista que analisa a MP no Congresso. Gleisi e Campos tinham sido convocados na semana passada. Mas, até ontem, apenas o governador constava como orador na reunião.

 

Campos vem criticando a retirada da autonomia dos estados para realizar as licitações dos portos sob sua gestão e classificou a medida como "capricho".

 

Gleisi rebateu, em sua fala de cerca de 28 minutos, o argumento da falta de autonomia dos estados dizendo que o país precisa de uma organização central e que o sistema portuário é nacional.

 

"A MP não retira a autonomia de nenhum Estado da federação. Ela não diz respeito à questão federativa. Ela diz respeito a modernização, um planejamento integrado e eficiência do sistema portuário nacional. Ela foi feita de acordo com o direito e a responsabilidade conferida à União", afirmou Gleisi.

 

Gleisi disse que a autonomia dada às Companhias Docas para realizar licitações se mostrou um modelo fracassado, já que em dez anos apenas 11 licitações para arrendamento de novas áreas foram realizadas.

 

Segundo ela, há 233 áreas nos portos e várias estão ociosas.

 

FILAS

 

"Sem novos terminais, sem choque de oferta, não vamos conseguir vencer os gargalos do sistema portuário, as filas quilométricas que vemos no país e que geram ineficiência", afirmou Gleisi, que apresentou estudos do TCU e da UFSC de que as Docas tinham baixo preparo para realizar as licitações e que não havia padronização das informações, gerando ineficiência nos arrendamentos.

 

"O governador falou aqui das dificuldades do arrendamento do terminal de açúcar do Porto de Suape. Ele [os estudos do arrendamento] deve ter voltado umas seis vezes para o terminal de Suape para fazer correções por falta de consistência", afirmou a ministra, dizendo que são necessário estudos padronizados.

 

Além disso, Gleisi também afirmou que as licitações ficam à mercê de interesses das empresas que já estão nos portos, que criam barreiras de entrada contra concorrentes. Segundo ela, o governo já quer licitar até o fim do ano parte dos 159 terminais que estão com contratos vencidos ou a vencer.

 

A ministra disse que parte deles poderá ter seus contratos renovados em novos padrões.

 

"Nenhum Estado vai perder sua autonomia. Os portos continuarão lá para gerar emprego e riqueza. O que queremos é melhorar a eficiência e modernizar os nossos portos e racionalizar a sua atuação para que todo o povo brasileiro seja beneficiado. Esse é um projeto de país", afirmou.