Fonte: UOL

 

 

O governador Eduardo Campos (PE) classificou como "capricho" um aspecto da medida provisória dos Portos editada pelo governo da presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

 

Campos referia-se ao fato da MP retirar a autonomia dos governos estaduais que têm portos de fazer as concessões de áreas para a iniciativa privada.

 

"Parece um capricho querendo tirar a autonomia [dos governos estaduais]. O diálogo vai esclarecer essa necessidade. Não vejo no que isso vai ofender o Brasil", afirmou Campos.

 

Ele participa de audiência pública na comissão mista do Congresso que analisa a MP e que contou com a presença de representantes dos governadores da Bahia e do Rio Grande do Sul e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordenou o grupo que criou a proposta.

 

Durante sua fala na audiência, o governador apresentou o principal porto do seu Estado, Suape, como o mais eficiente porto púbico do país. Ele ainda reclamou de não ter sido consultado para a realização da MP pelo governo.

 

Segundo Campos, o governo central já tem poder de organizar os portos do país, uma vez que analisa e aprova os planos diretores de cada um deles. Afirmou, ainda, que um estudo do BNDES aponta para a descentralização dos portos do país, com maior autonomia para as autoridades portuárias.

 

Ele também reclamou de uma suposta quebra das regras federativas: "A Constituição também diz que nós somos uma federação. Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar o contrato dentro do pacto federativo. Fomos surpreendidos do dia para a noite com uma medida que nos afetou obviamente", afirmou.

 

O governador pernambucano disse ainda que que não há problema técnico ou político insuperável para fazer as mudanças e manter as bases da MP.