Fonte: Valor Econômico

 

O governo apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo o reexame das decisões da instituição que paralisaram o processo de concessão dos portos de Santos e do Pará.

 

O efeito prático da medida é que a ministra Ana Arraes, que relatou o processo original e impôs 19 condicionantes para que a licitação seja feita, será afastada do processo.

 

De acordo com o regimento do TCU, nesses casos há o sorteio de um novo relator. Não há data limite para a definição ou mesmo para o julgamento, mas o plenário do tribunal só volta do recesso no dia 16.

 

A ministra Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco e provável candidato a presidente pelo PSB, Eduardo Campos.

 

PONTOS EQUIVOCADOS

 

Na discussão sobre os portos, o governo questiona o que considera pontos equivocados do relatório da ministra Ana Arraes.

 

Ela exigiu, por exemplo, que o governo utilize os parâmetros de um estudo feito pela Universidade de São Paulo, para definir os preços que cobrará dos novos arrendatários. A União acredita que essa condicionante não tem sentido, uma vez que o estudo trata de tarifas portuárias, incluindo custos como uso do canal do porto e atracação.

 

Não haveria motivos, na visão oficial, para considerar isso na modelagem de tarifas de arrendamento portuário, que não incluem o trânsito dos navios e, sim, o espaço físico no porto.

 

O argumento do governo é que, na discussão sobre a concessão das rodovias, por exemplo, o TCU exigiu mudanças no edital, mas não condicionou a continuidade do processo ao cumprimento de todas as determinações.

 

No caso dos portos, apenas depois de atender às 19 condicionantes aprovadas no acórdão do TCU é que o governo poderá seguir adiante com a venda.

 

Além do reexame, o governo também terá que entregar ao TCU novos estudos sobre a privatização dos portos de Santos e do Pará. De acordo com a primeira análise do tribunal, os estudos foram considerados precários.

 

A expectativa no governo é a de que o trabalho complementar seja entregue ainda em janeiro. O cronograma já revisto e adiado várias vezes pelo governo previa o início dos leilões dos portos ainda em 2013, mas a decisão do TCU adiou o processo.

 

FERROVIAS

 

O pedido do governo também incluiu o reexame do acórdão que tratou das ferrovias.

 

Contrariando a área técnica, os ministros do TCU aceitaram o modelo proposto pela União, em que a estatal Valec compra toda a carga das ferrovias que serão construídas, mas reduziu o volume previsto de investimentos no trecho Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) de R$ 6,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

 

No caso da ferrovias, a expectativa é a de que dois trechos possam ser licitados ainda em 2014.

 

Há resistência entre os investidores ao modelo proposto pelo governo na venda das ferrovias, já que a receita da concessão dependerá do pagamento pela estatal Valec e o setor privado não quer o que se convencionou chamar de risco Valec .

 

O governo, no entanto, decidiu que não vai alterar o modelo.