Fonte: Último Segundo



O governo tem uma certeza sobre a tramitação da Medida Provisória dos Portos: será uma matéria tão ou mais complicada de conduzir sem que o Congresso Nacional faça mudanças no texto original que os casos das MPs do setor elétrico e do novo Código Florestal, ambas aprovadas no ano passado.

 

Mudanças no texto, porém, estão descartadas neste momento, segundo uma fonte do Executivo.

 

Na manhã desta terça-feira (19), líderes dos partidos aliados participaram de uma reunião com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o ministro Leônidas Cristino (Portos).

 

"Tem muitos impasses que vêm da falta de diálogo do governo. Não houve diálogo com os governadores para transferir poderes dos Estados para a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]. Têm incertezas trabalhistas também", avaliou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que participou do encontro.

 

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que deve ser designado relator da MP, avalia que há "problemas localizados" com o texto, mas que o governo ainda precisa ser convencido da necessidade de mudanças. "Isso ainda não ocorreu", disse o senador.

 

O tamanho da resistência no Congresso também pode ser avaliado pelo volume de emendas apresentadas para modificar o texto do governo: 646. Os parlamentares do PSB apresentaram 143 delas, os do PMDB 129 e os do PT, 126 – somadas, representam 62% do total.

 

Na avaliação de uma fonte do governo, que falou sob condição de anonimato, isso mostra como o assunto é polêmico dentro da base e o quanto será necessário negociar para evitar mudanças nos pontos considerados essenciais pelo Executivo no novo marco regulatório.

 

INTERESSES

 

As emendas atendem a reivindicação de três grandes grupos, segundo levantamento obtido pela Reuters – os atuais arrendatários de espaços nos portos, os empresários interessados em investir sob as novas regras e os sindicatos de trabalhadores.

 

Mudanças em pontos que interessam a esses grupos foram citadas na reunião entre os líderes e os ministros, mas de forma genérica.

 

O líder do PSB na Câmara reclama que o governo quer estabelecer via regulamento, e não por meio da lei, as regras para concorrência de novas áreas portuárias – ponto que é alvo de várias emendas.

 

Apesar da resistência sentida já na primeira reunião com os líderes, por enquanto o governo manterá o discurso de evitar mudanças na MP – o que não quer dizer que durante a tramitação não seja convencido a mudar de posição.

 

TRABALHADORES

 

"Precisamos deixar claro que o governo não quer prejudicar direitos dos trabalhadores. Isso não está em discussão", disse Braga, tocando no ponto que mais causou polêmica até agora.

 

Nesse caso, a resistência começou fora do Congresso e mostrou sua força depois que cerca de 60 estivadores entraram no navio Zhen Hua 10, na manhã de ontem, no porto de Santos.

 

A invasão interrompeu o descarregamento de guindastes pesados fabricados na China e destinados a um terminal portuário privado, em protesto contra os planos do governo para os portos.

 

O navio foi desocupado no fim de hoje, após um acordo a Embraport – responsável pelo terminal.

 

Os sindicalistas argumentam que as mudanças propostas vão fragilizar as relações de trabalho da categoria, ameaçando com greves generalizadas nos portos do país no momento em que se inicia o escoamento da safra brasileira de grãos e de açúcar.

 

R$ 54,2 BILHÕES

 

O plano para os portos anunciado pelo governo em dezembro, com previsão de investimentos de R$ 54,2 bilhões, faz parte dos esforços da presidente Dilma Rousseff para atrair investimentos privados para o setor de logística do país.

 

No caso dos portos, além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade do transporte marítimo brasileiro.