Fonte: Valor Econômico

 

 

O governo fará contratos emergenciais para manter as operações nos terminais pré-1993 se as novas licitações não tiverem sido concluídas quando os prazos dos atuais terminais se encerrarem. Os contratos serão válidos por 180 dias renováveis pelo mesmo período.

 

No porto de Santos, que consta do primeiro bloco de arrendamentos portuários junto com cinco portos no Pará, pelo menos quatro áreas estão penduradas em contratos que vencem no primeiro semestre, sendo um deles em fevereiro. São terminais de contêiner, de fertilizantes e de carga geral.

 

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de condicionar a aprovação dos estudos para os novos arrendamentos ao cumprimento de 19 condicionantes, embarcadores temem a interrupção dos serviços caso os leilões não sejam finalizados antes do vencimento dos atuais contratos.

 

Contudo, a intenção da Secretaria de Portos (SEP), conforme reportagem do Valor publicada semana passada, é apresentar os ajustes até meados de janeiro. A primeira sessão plenária de 2014 do TCU está marcada para o dia 22 de janeiro. Caso as justificativas sejam aprovadas, os editais poderiam ser lançados na sequência.

 

Outros terminais pré-1993 cujos contratos já terminaram ou estão prestes a vencer apoiam-se em liminares concedidas pela Justiça para manter as portas abertas. O principal argumento é que eles teriam direito à renovação por um período igual ao original, tese rejeitada pelo governo. O Planalto diz que todos já usufruíram do direito a uma prorrogação de prazo.