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23/06/2021 - 09h19

Governo fará consulta pública no 2º semestre para leiloar porto de Santos e aeroportos em SP e Rio

Fonte: G1
 
Consulta pública deve ser lançada no segundo semestre e é etapa obrigatória para a concessão. Estudos já foram concluídos, diz ministro Tarcísio Gomes de Freitas; leilão é previsto para 2022.
 
 
O ministro da Infrastrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo deve abrir, no segundo semestre deste ano, consulta pública sobre os leilões do porto de Santos (SP) e dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
 
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
 
Os três leilões são os mais aguardados pelo mercado até o fim do governo Bolsonaro na área de infraestrutura de transporte.
 
Segundo Freitas, os estudos para conceder a gestão dos ativos à iniciativa privada foram concluídos. Faltam, agora, apenas "aperfeiçoamentos" no estudo do leilão do Porto de Santos.
 
"Santos Dumont, Congonhas e Porto de Santos, os três estudos estão com modelagem fechada, ou seja, estudos estão prontos. No segundo semestre, lançamos a consulta [pública] dos três ativos", afirmou o ministro. Além da consulta, serão realizadas audiências públicas.
 
Finalizada a consulta à sociedade, a minuta de edital dos leilões será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A gente não licita nada sem aval do TCU”, explicou Freitas. O aval do TCU não é obrigatório, mas o governo espera para se precaver de futuros questionamentos jurídicos.
 
A previsão do governo é publicar o edital dos aeroportos e fazer o leilão no primeiro semestre de 2022. Já o Porto de Santos deve ficar para o segundo semestre de 2022.
 
Aeroportos
 
Os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont serão leiloados junto com outros 14 terminais. Atualmente, os aeroportos são administrados pela estatal Infraero
 
Esta será a sétima e última rodada de leilão de aeroportos, segundo o cronograma do governo. Deve ser, também, a mais aguardada pelos investidores por reunir dois dos aeroportos mais atrativos do país.
 
O leilão será realizado em três blocos:
 
Bloco Norte II – aeroportos de Belém/PA, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA e Macapá/AP;
 
Bloco RJ-MG – aeroportos Santos Dumont/RJ, Jacarepaguá/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG;
 
Bloco SP-MS – aeroportos de Congonhas/SP, Campo de Marte/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS e Ponta Porã/MS.
 
A empresa que arrematar cada bloco terá que administrar todos os aeroportos do bloco. O modelo vem sendo utilizado desde 2019.
 
As vencedoras ganharão o direito de administrar os terminais por 30 anos. Os ativos continuam sendo da União. Ao final do prazo de contrato, uma nova licitação deve ser aberta.
 
Porto de Santos
 
Já o leilão do Porto de Santos – o maior complexo portuário da América Latina – é o mais aguardado pelo setor portuário.
 
O governo vai conceder à iniciativa privada a gestão do porto, que hoje é feita pela Santos Port Authority (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo — Codesp). Os terminais localizados no porto de Santos já são privados.
 
A previsão é que o leilão acontece em 2022.
 
Neste ano, o governo fará a concessão da gestão dos portos do Espírito Santo. Atualmente, a Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa) administra os portos do estado.
 
Será o primeiro leilão de administração de portos, servindo de modelo para a desestatização dos demais portos do país.
 
No caso dos portos, os contratos são de 35 anos.
 
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