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20/03/2014 - 09h31

Governo federal encaminhará PL ao Congresso sobre a aprovação de recursos para o Portus

Fonte: AssCom FNP
 
 
Em reunião nesta quarta-feira (19), ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, informou aos representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e sindicatos filiados que o governo federal encaminhará Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aprovar recursos para o pagamento da dívida de contribuição das companhias Docas com o Portus, previdência complementar dos portuários. De acordo com o ministro, em reunião na SEP, este mês, dirigentes das Docas se comprometeram a reconhecer a dívida.
 
Segundo o ministro há convergência dentro do governo federal em relação à dívida de contribuição com o Portus. O ministro disse que ainda não há consenso sobre a dívida da reserva de tempo de serviço anterior e da retirada de patrocínio da extinta Portobrás, mas que o diálogo prosseguirá.
 
Pauta central da FNP, o Portus enfrenta dificuldade para honrar com o pagamento dos benefícios previdenciários devido à inadimplência das patrocinadoras, Companhias Docas e União. Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, a regularização do débito é urgente, uma vez que 80% dos participantes do fundo já são assistidos.
 
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