Fonte: Poder 360

 

Medida visa a modernização e melhoria da infraestrutura portuária 

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na 3ª feira (14.dez.2021) decreto que inclui o Porto de São Sebastião (SP) no PND (Programa Nacional de Desestatização). A medida visa promover a modernização do porto e melhorar a infraestrutura portuária.

 

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a inclusão do porto no PND acolhe recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos).

 

O decreto foi publicado na edição desta 4ª feira (15.dez.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra.

 

“O Porto de São Sebastião encontra-se delegado ao Estado de São Paulo e sob administração de empresa estatal estadual denominada Companhia Docas de São Sebastião. Em razão disso, o Estado foi consultado a respeito das medidas de desestatização, confirmando seu alinhamento com a proposta”, declara a Secretaria.

 

“A execução do projeto contribuirá para a restruturação econômica do setor, com a retomada de investimentos e estímulo ao desenvolvimento nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e aperfeiçoamento da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes brasileiros, através de parcerias com a iniciativa privada.”