Fonte: Folha de S. Paulo

 

 

O governo abriu nesta terça-feira (17) consulta pública para criar um teto tarifário para a cobrança do serviço de praticagem nos portos dos estados de São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

 

Os valores propostos na consulta, que ficará aberta a sugestões por 30 dias, são até 60% menores que os cobrados atualmente, mas após o fim do período de consulta eles poderão mudar.

 

A praticagem é o serviço de manobra dos navios para levá-los ou retirá-los da área de atracação nos portos. O serviço é obrigatório para os navios e é contratado por eles junto a 22 companhias privadas criadas para prestar esse serviço. Elas negociam diretamente com os donos de navio os preços cobrados, sem qualquer restrição.

 

No ano passado, ao anunciar as medidas para melhorar o sistema portuário nacional, o governo criou uma Comissão Nacional de Praticagem com o intuito de reduzir os custos dessa atividade, considerados caros pelos usuários, que são companhias de navegação internacionais. A ideia seria reduzir os custos portuários para os importadores e exportadores brasileiros.

 

CUSTOS

 

As organizações responsáveis pela praticagem no país alegam que seus preços são iguais ou menores que em outros mercados do mundo e que elas são responsáveis por todo o serviço prestado, que inclui compra de lanchas para levar os práticos, pagamento de pessoal entre outros custos.

 

Além disso, alegam que os custos de praticagem representam menos de 3% do custo total do comércio exterior e que as companhia detentoras de navios não terão qualquer obrigação de repassar aos clientes nacionais os ganhos que tiverem com as reduções de preços no Brasil.

 

Segundo nota da Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), os preços impostos pelo governo reduzem entre 70% e 87% o faturamento das companhias de praticagem e "inviabilizando a atividade" que emprega 411 práticos e outras 12 mil pessoas que atuam na cadeia trabalhando em estaleiros, lanchas e escritórios.

 

"O processo de tomada de decisões do governo em relação ao setor tem revelado um viés unilateral, sem consideração a críticas de caráter técnico ou mesmo sem interesse de conhecimento in loco da atividade da praticagem", diz a nota do Conselho.

 

A secretaria de Portos informou por nota que a praticagem é "um serviço estratégico para o setor portuário, porém carente de regulação e informação" e que vai regular todas as 22 regiões do país.