Fonte:  Agência O Globo

No entanto, o ponto mais esperado pelos exportadores brasileiros, o Proex, não terá um acréscimo sobre o orçamento deste ano

 

Esperado desde o início deste ano, mas fortemente afetado pelo ajuste fiscal em curso, o governo lançou nesta quarta-feira o Plano Nacional de Exportações que vai vigorar até 2018, fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantia às exportações e aperfeiçoamento dos mecanismos e regimes tributários para o apoio às vendas externas. Entre seus objetivos, o principal é aumentar a participação do Brasil no comércio internacional. O país está em 25º lugar no ranking mundial , embora tenha o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB).

 

— A participação ativa e intensa do Brasil no comércio internacional vai sempre induzir a competitividade , estimular a geração de empregos e acelera o resultado que almejamos todos para a economia. É parte estratégica da nossa agenda para voltarmos a crescer — disse a presidente Dilma Rousseff durante a solenidade.

 

Dilma afirmou que não há contradição entre querer fortalecer o mercado interno e ampliar o mercado externo. Segundo ela, o comércio exterior estará a partir de agora no topo da agenda de seu governo.

 

— Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a nossa conquista de mercados internacionais. Ao contrário, há uma complementariedade. Nossa palavra de ordem é aumentar nossa participação no mercado mundial. É preciso também empresas capacitadas e fortes para a competição mundial. O Brasil preenche os dois requisitos — discursou Dilma, repetindo o lema do Plano Nacional de Exportações, "mais Brasil no mundo".

 

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, há espaço para o aumento das exportações brasileiras.

 

— O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras - disse o ministro.

 

Ele também destacou a importância do comércio exterior na geração de empregos: para cada U$ 1 bilhão exportado, são mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.

 

Ponto mais esperado pelos exportadores brasileiros, o Programa de Financiamento das Exportações (Proex) - Equalização não terá um acréscimo sobre o orçamento deste ano, de R$ 1,5 bilhão, embora os empresários tivessem pedido R$ 1 bilhão a mais. Monteiro explicou que o valor de 2015 é 30% maior do que o previsto para o ano passado, mas garantiu que todas as demandas serão atendidas.

 

Os recursos do BNDES para financiar as exportações passarão de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões. Além disso, o Fundo de Garantia às Exportações terá uma ampliação de US$ 15 bilhões para a aprovação de novas operações, com expansão do acesso às pequenas e médias empresas.

 

Na parte de acesso a mercados, estão expressos no plano os parceiros prioritários do Brasil. São eles os Estados Unidos, o México, o Chile, o Peru, a Colômbia, a União Europeia e a China. As negociações não se restringirão às negociações para o fim de barreiras ao comércio de bens e serão expandidas para itens como serviços, investimentos e compras governamentais.

 

— O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco. O Brasil deve se integrar a todas as regiões, especialmente aquelas com maior dinamismo — disse Monteiro.

 

O plano, porém, não trouxe respostas para questões como a demora no ressarcimento de créditos tributários para os exportadores, com destaque para o PIS e o Cofins. O que veio foi uma promessa de reforma no sistema atual.

 

— [Em acúmulo de créditos], se não melhorarmos o ambiente da tributação, não poderemos criar condições de competitividade para exportações. Temos o firme compromisso de iniciar a reforma do PIS/Cofins, introduzindo o conceito de crédito financeiro em 2016 - enfatizou Armando Monteiro.