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02/05/2017 - 14h35
Governo não deve vetar itens da reforma trabalhista, diz ministro do Trabalho
Fonte: Folhapress
O governo não deverá vetar itens do texto final da reforma trabalhista que passou no Congresso, caso não haja mudanças no Senado, diz Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho.
"Quem pode vetar é o presidente, mas não há, por parte do governo, descontentamento em relação ao que foi aprovado".
A prevalência do acordo entre as partes sobre a legislação dará segurança jurídica à relação trabalhista: "São negociações que já acontecem, mas que podem ser questionadas em ações".
O ministro, que foi exonerado para ajudar a aprovar a lei como deputado, diz ter sido voto vencido em alguns temas. É o caso do contrato intermitente, que permite que o trabalhador aguarde ser chamado para a jornada.
Outro foi a não-obrigatoriedade da contribuição sindical. "Votei pela supressão desses artigos, mas a vontade do Congresso foi outra."
O novo texto não altera as regras do Sistema S, conjunto de instituições como o Sesi, que também tem financiamento previsto na CLT.
"O porquê disso precisa ser perguntado ao relator. No projeto que apresentamos não se trata de contribuição sindical", afirma o ministro.
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