Fonte: Portos e Navios

 

Durante audiência pública, agentes do setor de turismo e advogados representantes do Concais alertaram para riscos envolvendo instalação do berço de fertilizantes próximo ao terminal de passageiros. EPL e SPA avaliam que não haverá prejuízos ao atual arrendatário  

 

Antaq, PPI e EPL prometeram analisar as contribuições à consulta pública sobre o arrendamento da área STS-53 que dizem respeito a possíveis impactos das instalações dedicadas à movimentação de fertilizantes no Porto de Santos (SP) à operação do terminal de passageiros, que tem o Concais como atual arrendatário. Durante audiência pública, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na última semana, advogados representantes da empresa e agentes do setor de turismo apontaram riscos de prejuízos às operações das instalações de navios de cruzeiros. As contribuições serão colhidas pela Antaq até a próxima quinta-feira (30).

 

Na ocasião, o advogado Thiago Miller disse que a premissa do projeto mostra-se ‘juridicamente equivocada’ porque o berço dedicado ao STS-53 em frente ao armazém frigorífico está contratualmente garantido no arrendamento do Concais como preferência contratual e que, não realizada a substituição de área [para o Valongo], vai valer até 2038. “Ninguém ignora a necessidade de garantir berços e áreas para granéis minerais, que estão estrangulados, mas não há como prosseguir com projeto nessa formatação sem que a substituição se concretize”, comentou o sócio do escritório Ruy de Mello Miller.

 

Na sessão, o diretor de regulação e desenvolvimento de negócios da Santos Port Authority (SPA), Bruno Stupello, afirmou que os temas vêm sendo debatidos pela autoridade portuária com o arrendatário do terminal de passageiros e prometeu que os ajustes serão feitos na modelagem a partir das consultas que forem enviadas. Ele acrescentou que a programação antecipada das temporadas de cruzeiros marítimos contribui para o planejamento e melhor uso de todas as áreas. A SPA avalia que as novas operações não terão interferência sobre o terminal de passageiros, diante da perspectiva de melhora na movimentação de turistas a partir da substituição de área e da consolidação do aumento da capacidade de fertilizantes.

 

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ressaltou que o objetivo do planejamento proposto é melhorar as condições operacionais para passageiros e oferecer melhor estrutura de atracação para fertilizantes no berço em frente da instalação da Concais. “Após a consulta, vamos revisitar o contrato do Concais e observar cláusulas que gerariam expectativa de direito pelo arrendatário do terminal de passageiros”, disse o coordenador da área de portos da EPL, Fernando Corrêa.

 

A EPL hoje entende que a Concais não tem prioridade de atracação sobre esse berço. Corrêa lembrou que durante a discussão do plano de investimentos para a prorrogação antecipada não havia pedido de reequilíbrio contratual ou apontamentos sobre um eventual descumprimento de obrigação pela autoridade portuária em relação ao fornecimento de cais. Segundo o coordenador, o objetivo do arrendamento é dotar o complexo portuário de um berço operacional para fertilizantes na área atrás do terminal de bagagens. “O terminal de passageiros em si continua vocacionado para passageiros. Os fingers previstos no plano de investimentos do Concais continuam podendo ser instalados na mesma região”, afirmou.