Fonte: Guia Marítimo

Além disso, programa também foi ampliado para mais empresas utilizarem

 

O Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) foi prorrogado até 2020 pelo Governo Federal. Além disso, mais empresas poderão utilizá-lo, já que agora, ele está acessível a firmas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de formação profissional e treinamento multifuncional voltados ao setor portuário.
 

No entanto, o pedido de inclusão dos Redex (Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação) e dos terminais de reparo e armazenagem de contêineres vazios (Depots) no regime ainda não foi atendido pelo Governo.
 

O Reporto permite ao setor adquirir, nos mercados interno ou externo, com suspensão de tributos, máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias. Sistemas suplementares de apoio operacional, proteção ambiental, segurança e monitoramento (de pessoas, produtos, veículos e embarcações) também estão inclusos no regime, assim como equipamentos para dragagem, treinamento e formação de trabalhadores.
 

Para as aquisições no mercado interno, ficam suspensos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isto pode gerar uma redução de até 37% no preço final dos equipamentos. No caso das importações, os mesmos impostos podem ser suspensos, mas apenas para a aquisição de máquinas sem similares nacionais.