Fonte: O Globo

Objetivo é tornar planos mais atraentes, que hoje não permitem o resgate parcial. Medida ainda está em análise

 

Uma possível alteração das regras dos fundos de aposentadoria instituídos, geridos por associações de classes e sindicatos (como advogados e petroleiros), pode tornar esses planos de previdência mais atraentes. O governo propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que passe a ser permitido antecipar até 25% do montante acumulado. Hoje, os participantes dos fundos só podem retirar tudo de uma vez, desligando-se do fundo.

 

A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) no início do mês, mas ainda não há nada decidido. Uma nova reunião está marcada para o fim de setembro. Segundo representantes do setor, a expectativa é que a mudança faça com que os fundos fechados façam frente aos planos oferecidos de previdência privada oferecidos por bancos e financeiras, nos quais o resgate parcial já é permitido. A aposta é que a liberdade de poder retirar parte do dinheiro para uma emergência atraia mais investimentos.

 

— Os fundos instituídos precisam desse mecanismo, para facilitar que o participante, tendo algum problema momentâneo possa resgatar uma parte da sua reserva. É um mecanismo que vai efetivamente ajudar porque vai fomentar o sistema — defende Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

 

Martins afirma que é comum que participantes desses fundos acabem retirando as economias acumuladas por anos em momentos de dificuldade. Com a decisão, o poupador destrói um plano que, na maioria das vezes, deveria ser seguido por pelo menos dez anos. Os casos mais comuns são os resgates para pagar procedimentos médicos. Por isso, o conselho considera a possibilidade de uma segunda retirada em caso de doença grave.

 

CONSULTORES FINANCEIROS CRITICAM PROPOSTA

 

Para o consultor financeiro Mauro Calil, fundador da Academia do Dinheiro, a ideia de antecipar o resgate de parte dos recursos acumulados para a aposentadoria é prejudicial para o planejamento financeiro. Ele teme que a possibilidade da retirada encoraje participantes a deixar de lado o plano inicial, de poupar para a velhice.

 

— Querer sacar tudo é uma falta de planejamento do funcionário. Ele fez algumas bobagen no orçamento e não admite. Isso vai prejudicá-lo lá na frente — afirma Calil.

 

Já o professor Gilberto Braga, do Ibmec-RJ, vê com bons olhos a possibilidade de um participante ter mais liberdade para gerenciar seu próprio dinheiro, embora destaque que a possibilidade deve ser usada em casos de real necessidade:

 

— Acho interessante do ponto de vista do participante. É uma opção que ele pode exercer ou não. Acho que é recomendado, desde que a pessoa saiba o que está fazendo e não use o dinheiro para consumo.

 

RESGATE PARCIAL SERIA TRIBUTADO

 

Outra crítica apontada é a sustentabilidade dos planos, já que as retiradas parciais poderiam abalar as contas. Para a Abrapp, no entanto, o aumento da procura pelos fundos deve compensar um possível impacto dos resgates. Em dois anos, os ativos dos fundos instituídos cresceram 59,12%, de R$ 1,617 bilhão para R$ 2,573 bilhões, segundo os dados mais recentes, de março deste ano. A associação não fala em números, mas espera que esse montante aumente ainda mais, caso as mudanças sejam aprovadas.

 

Segundo Paulo César dos Santos, diretor do departamento de políticas e diretrizes de previdência complementar do Ministério da Previdência, o objetivo principal da proposta é incentivar a adesão de mais pessoas aos fundos de previdência.

 

Para ele, o sistema de tributação, que beneficia quem fica mais tempo nos planos e continuaria a valer para o resgate parcial, deve impedir uma corrida generalizada ao novo benefício. As regras preveem uma tributação de 35% para quem resgata o valor investido antecipadamente, carga que cai para 10% para retiradas após dez anos.

 

— Quanto mais tempo você fica no fundo, menor será a tributação sobre esse resgate parcial. Já é um desincentivo para exercer esse benefício — defende.

 

FUNDO INVESTE EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA

 

Segundo Renan Aguiar, presidente do conselho deliberativo da OABPrev-RJ, sétimo maior fundo instituído do país, sua equipe já está se preparando para orientar os participantes do plano para a possibilidade de fazer os resgates parciais.

 

— Nossa expectativa é positiva em relação à mudança da regra. Independente disso, a gente lançou um programa com o objetivo de promover a educação previdenciária e financeira não só dos nossos participantes, mas também dos advogados do estado do Rio de Janeiro. Estamos nos preparando porque compreendemos que é fundamental que o advogado compreenda e realize um planejamento para sua previdência — afirma Aguiar.