Fonte: A Tribuna

 

A SNPTA do MINFRA defende a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que perde a validade no próximo dia 31 de dezembro. A ideia é que o processo ocorra de maneira célere e que o benefício seja prorrogado por dois anos.

 

O Reporto foi criado em 2004 e é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário, através do incentivo fiscal. O benefício vale para aquisição de maquinário, equipamento ou ainda de peças para reposição que sejam utilizadas na execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produto.

 

“A gente entende que o mecanismo tem gerado estímulos à geração de investimentos em portos e no setor ferroviário”, afirmou Piloni. O executivo aponta, ainda, que modelagens de arredamentos levaram em consideração o Reporto. Por estes motivos, a pasta entende que há que se manter o benefício por prazo a ser estipulado, sendo ele de, ao menos, dois anos.

 

Atualmente, há um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle que propõe a prorrogação do regime por 10 anos e a inclusão dos Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e dos terminais de contêineres vazios (Depot) entre os contemplados pelo programa.

 

Entre os tributos que podem ser isentados, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação.

 

VTMIS

 

Está no radar do MINFRA a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (VTMIS) no Porto de Santos. A ideia é que a tecnologia seja incluída no Programa Pró-Brasil, do Governo Federal, que prevê a recuperação econômica no cenário pós-covid.

 

O sistema permitirá o monitoramento e o gerenciamento, em tempo real, do tráfego de navios no canal de navegação e nas áreas de fundeio do Porto (na Barra e na Baía de Santos).

 

A previsão era de que o sistema entrasse em operação no final de 2018. Mas o contrato firmado com o consórcio Indra VTMIS Santos foi encerrado sem que fossem construídas as torres de monitoramento necessárias para a implantação da tecnologia.