Fonte: Poder 360

 

Medida foi publicada no Diário Oficial

 

O governo federal definiu que as despesas com o PSE (Programa Seguro-Emprego), antigo PPE (Programa de Proteção ao Emprego), não poderão ultrapassar o valor de R$ 331,6 milhões em 2018. O limite está fixado em 1 decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (30.jan.2018).

 

Segundo o decreto, o valor já consta da Lei 13.587, de 2 de janeiro deste ano, a Lei Orçamentária de 2018. Em 2017, o valor do programa foi de R$ 327,280 milhões.

 

O PSE tem a função de auxiliar as empresas que estão com dificuldades econômicas. Com isso, evita demissões, gastos com o seguro-desemprego e o saque do FGTS. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.