Fonte: Valor Econômico

 

O Ministério dos Transportes decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a EEL Infraestruturas, vencedora da licitação para dragar o porto de Santos (SP). Conforme adiantou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, a pasta recusou mais uma garantia financeira da EEL, um seguro-garantia equivalente a 10% do valor do contrato e que fora rejeitado recentemente pela comissão de licitação.

 

O documento estava em análise na área jurídica do Ministério, que agora considerou a garantia inaceitável. Entre os problemas identificados estão a inadequação da cobertura da apólice e dos prazos de pagamento de indenizações.

 

Segundo o Ministério, a rescisão será formalizada nos próximos dias, quando os outros selecionados na disputa serão chamados para ver se há interesse no serviço. A EEL ofertou R$ 369,1 milhões pelo serviço; em segundo ficou a Van Oord, que pediu R$ 373,9 milhões. A licitação foi feita em 2015 via Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em que vence quem dá mais desconto sobre o orçamento.

 

Sem a comprovação de que a empresa tem condições financeiras de arcar com o contrato, a ordem de serviço para início dos trabalhos de desassoreamento continuado no porto não pode ser dada. O atraso compromete a competitividade dos terminais instalados em Santos, que responde por 30% das trocas brasileiras em valores.

 

Esta é a terceira garantia que a EEL apresenta - duas delas em três meses. Numa das tentativas a empresa apresentou títulos de dívida pública vencidos e que poderiam ser falsos, diz parecer da AGU.

 

A EEL informou que não foi notificada, mas que tem "os elementos e esclarecimentos necessários". "Caso contrário, teremos muito a contragosto que judicializar, contribuindo para atrasar ainda mais o início dos serviços", disse a presidente da empresa, Cláudia Alves.

 

A contratação da dragagem de Santos iniciou a 2ª fase do Programa Nacional de Dragagens. Lançada em 2014, sofreu reveses, com a abertura das ofertas só em 2015.