Fonte: Valor Econômico

 

O primeiro leilão de áreas portuárias sob a nova Lei dos Portos, na semana passada, mostrou que há demanda do mercado por espaço no cais, mas revelou também que o governo precisa calibrar as regras para atrair mais interessados. Brasília quer leiloar as outras 90 áreas do programa de arrendamentos até o fim de 2016, o que será difícil devido ao ritmo do processo e aos ajustes que a Secretaria de Portos (SEP) acenou que fará, após a retirada da área de Vila do Conde (PA) na véspera do leilão, por falta de propostas. 

 

Os três lotes arrematados no porto de Santos (SP) atraíram "apenas" cinco propostas, cujos concorrentes foram antecipados pelo Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. À primeira vista um grupo pequeno - mas seleto, composto sobretudo por grandes empresas que entraram para ganhar. O consórcio LDC Brasil, associação entre as tradings Cargill e Louis Dreyfus, liquidou a disputa ao ofertar à União outorga de R$ 303 milhões pela área para grãos. A Fibria, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, arrematou uma das duas glebas para celulose por R$ 115 milhões. Os vencedores, que já têm arrendamentos em Santos, utilizam os ativos como uma ferramenta para escoar sua produção, logo, precisam garantir espaço no cais.

 

A outra área para celulose, no Paquetá, não teve concorrência. Era a única do leilão considerada pouco atraente, por ser estreita, com potencial passivo ambiental, e que precisará do maior investimento entre as três. Mas faz sentido para a operadora portuária Marimex, autora da única proposta, de R$ 12,5 milhões. A empresa já tem um terminal em Santos na retaguarda do cais e terá ganhos de sinergia com a saída para a água. 

 

O fato de o valor global de outorga ter ficado 33% abaixo dos R$ 640 milhões que a SEP previa não diz muito. Primeiro porque o número era uma estimativa sem lastro, já que a regra para ganhar a licitação de cada ativo era a maior oferta e não havia lance mínimo. Segundo porque a outorga não será a única fonte de arrecadação do governo. Há também as tarifas a serem pagas pelos arrendatários. Durante os 25 anos de exploração das áreas a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal ligada à SEP responsável por administrar o porto, receberá cerca de R$ 1 bilhão. Ainda, as empresas terão de investir R$ 608 milhões para colocar os novos terminais de pé.

 

A decisão do governo de começar os arrendamentos por Santos e para áreas dedicadas a cargas com exportações crescentes - celulose e soja - garantiu o bom resultado do certame. Contudo, nada assegura que os demais leilões terão desfecho parecido. O cais santista é o maior e mais importante do país, "o caminho natural da carga", onde rareiam áreas livres. Quase toda empresa busca uma posição ali, por isso um lote disponível tende a ser visto como "mosca branca". 

 

O mesmo não ocorre em complexos portuários que ainda buscam se firmar como opção logística. Assim, se o governo repetir nas próximas licitações as regras usadas nas primeiras, pode inibir investimentos futuros. Atenta a isso, a SEP adiou em um mês, para janeiro, o lançamento dos editais da segunda leva do programa, que contempla o arrendamento de cinco lotes no Pará. Um deles é o de Vila do Conde, para grãos, que, embora considerado atraente, ficou sem oferta na primeira fase porque a conta não fechava. O mercado avaliou que o custo final seria muito alto para um terminal que será construído do zero dentro de um porto público, onde as regras de operação são mais rígidas e os custos maiores do que em um porto de uso privado. 

 

Para especialistas, o governo deveria ter reduzido os custos fixos dos novos arrendamentos quando mudou a regra da licitação para o maior valor de outorga. Antes as áreas seriam licitadas pelo critério de maior movimentação ou menor tarifa cobrada do usuário. 

 

Outros senões que podem ter afastado interessados foram o pouco tempo para análise dos documentos e a insegurança jurídica. As minutas dos contratos definiam como objeto não o arrendamento da área, mas, sim, a prestação de "atividades". Isso configuraria uma autorização precária ensejou pedido de suspensão dos editais da Associação Brasileira de Terminais Portuários à SEP a uma semana do leilão. Nos próximos dias empresários e governo sentam à mesa para debater ajustes.