Notícias

22/11/2017 - 05h31

Imposto sindical obrigatório é coisa do passado, diz ministro do Trabalho

Fonte: Estadão Conteúdo

 
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, rechaçou a hipótese de volta do imposto sindical e disse que o governo continua “dialogando” com as centrais sindicais sobre eventual iniciativa para ajudar no financiamento do segmento sindical. “O imposto sindical obrigatório é coisa do passado e não há qualquer hipótese de retorno do imposto”, afirmou, em entrevista após o lançamento de um pacote de serviços digitais do Ministério, como a Carteira de Trabalho Digital.
 
“Estamos trabalhando para regular a contribuição para suportar as despesas dos acordos coletivos de trabalhado. Queremos prestigiar os acordos coletivos”, destacou o ministro, ao comentar que segue conversando com sindicalistas e que próprio setor não apoia a contribuição obrigatória. “O movimento quer ter autonomia para exercer suas prerrogativas. O movimento sindical quer segurança jurídica no que diz respeito aos meios de custeio”, disse.
 
Mercado de trabalho entra na era da revolução digital, diz ministro
 
O governo federal lançou um pacote de serviços digitais ao trabalhador. Na cerimônia realizada nesta terça-feira, 21, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que, com as ações que ele chama de “revolucionárias”, o mercado de trabalho entra na era da revolução digital. Entre as novidades, está o lançamento da Carteira de Trabalho digital, aplicativo que permitirá ao trabalhador consultar informações do contrato de trabalho atual e antigos empregos.
 
A Carteira de Trabalho digital é um aplicativo para telefones celulares que permite consulta a informações sobre o trabalhador e dos contratos. O Ministério do Trabalho informa que a carteira em papel continuará sendo o documento oficial, “mas sempre que o trabalhador precisar acessar qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores terá como fazê-lo consultando seu banco de dados” pelo aplicativo. Também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.
 
Outra novidade é a criação do seguro-desemprego pela internet que permitirá ao trabalhador demitido pedir o benefício online após receber os documentos da demissão. Apesar de permitir a abertura do pedido pela internet, o trabalhador demitido terá de ir a um posto de atendimento para continuar o atendimento. Nogueira notou, porém, que a grande vantagem é que o prazo de 30 dias para receber o benefício começa a contar no momento em que o trabalhador preenche o cadastro no aplicativo.
 
O governo também lança uma nova versão de um programa para busca de empregos, o Sine Fácil, e a chamada “Escola do Trabalhador”, uma plataforma online constituída em parceria com a Universidade de Brasília com 12 cursos voltados ao trabalhador. Outros 38 cursos serão oferecidos até o final do ano que vem.
 
Presente à cerimônia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, elogiou o governo pela reforma trabalhista e com a edição da Medida Provisória 808 que, segundo ele, fez “sintonia fina” na reforma. “Estimuladas pela segurança jurídica, empresas poderão empregar mais”, disse, ao comentar o efeito da reforma.
 
Imprimir Indique Comente

« Voltar

Galeria de
Imagens

Ver todas