Fonte: Valor Econômico

 

Em apenas uma semana foram adiadas as licitações das concessões de terminais em portos do Pará e de importantes rodovias, aguardadas há meses com especial atenção pelo agronegócio para melhorar as condições da infraestrutura e dar mais competitividade às exportações. De nada adiantaram as medidas tomadas pelo governo para facilitar o financiamento dos projetos. O investidor continua arredio com a insegurança causada pela crise política e as incertezas econômicas. Trapalhadas nos editais e vazios administrativos nas agências reguladoras à espera das nomeações políticas também não ajudam.

 

O primeiro leilão adiado foi o de seis áreas em portos do Pará. A licitação deve demorar mais 30 dias ou provavelmente mais. A maior parte das áreas ficou sem nenhuma oferta no dia marcado para a entrega das propostas, ao contrário do esperado; e, no caso das que receberam lance, a concorrência foi pequena ou inexistente. A avaliação dos interessados em potencial, especialmente dos investidores estrangeiros, é de que o ambiente político e econômico dificulta a tomada de decisão, embora os projetos sejam bons.

 

Houve ainda falha no sistema da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que fez com que apenas um dos 49 questionamentos técnicos feitos pelos interessados fosse respondido. Além disso, as empresas se queixaram de que o texto do edital tornava os concessionários meros prestadores de serviço à União. O fato de a diretoria geral da Antaq estar ocupada por um substituto desde o mês passado gera desconforto. A própria situação do ministro dos Portos, Hélder Barbalho, aumenta a insegurança. Ele teria todo interesse em realizar o leilão. Mas, como membro do PMDB, especula-se que pode desembarcar do governo a qualquer momento.

 

No caso das rodovias, o governo adiou em pelo menos 15 dias as audiências para ter tempo para discutir melhor os contratos, criticados por vários empresários. A decisão vai atrasar as concessões das rodovias BR-163, trecho entre o Mato Grosso e o Pará, e da Rodovia do Frango, ligação de 460 quilômetros entre Chapecó (SC) e Lapa (PR), que deveriam estar nas mãos do setor privado desde o ano passado. A licitação da Rodovia do Frango está mais adiantada, já teve os estudos aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e agora está em fase do lançamento do edital, mas os interessados questionam as estimativas de tráfego, que consideram superestimadas e influenciam a fixação da tarifa - a velha queda de braço entre governo e candidatos a concessionários. Pelos cálculos do governo, as duas concessões receberiam R$ 11,1 bilhões em investimentos nos 30 anos de contrato.

 

A frustração com as licitações dos terminais em portos e das rodovias foi ainda maior porque menos de um mês antes o governo havia facilitado o financiamento das concessões aumentando a participação do BNDES, simplificando as emissões de debêntures de infraestrutura e com a capitalização do fundo garantidor. A participação do BNDES, que variava de 30% a 70% do total do financiamento passou para 40% a 80% conforme o segmento da infraestrutura, com maior participação no total financiado dos recursos corrigidos pela TJLP, atualmente em 7,5% ao ano, o que vai baratear o custo do dinheiro em 1,3 ponto a 2 pontos percentuais.

 

A fatia financiada pelo BNDES pode aumentar em até 10% quando houver emissão de debênture que, agora, não precisam mais de autorização ministerial para terem direito a tratamento tributário especial para pessoas físicas e investidores estrangeiros. Além disso, o governo vai capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura com imóveis da União, no valor de R$ 500 milhões, para viabilizar a oferta das garantias adicionais para cobertura de riscos políticos ou de legislação dos financiamentos concedidos pelos bancos privados.

 

Apesar dos estímulos, a maior chance de concretização de alguma concessão está na área de aeroportos. Considerados quase shopping centers, inclusive com receita em moeda estrangeira, os aeroportos são relativamente mais simples de serem transferidos para a iniciativa privada. O governo já disse que pretende fazer ainda no primeiro semestre o leilão de concessão dos terminais de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Nas demais áreas, o sucesso é duvidoso em vista do cenário regulatório, econômico e político, tornando remota a possibilidade de concretização da esperada receita de pouco mais de R$ 30 bilhões com concessões, prevista no orçamento.