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01/08/2013 - 00h35
INSS tem novas regras
Fonte: MPAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisou mudar as regras para evitar que fraudes aconteçam contra os pensionistas e aposentados. A partir de agora, o órgão não irá aceitar pagamentos de consignados de bancos que já tiveram denúncias de irregularidades. Os beneficiários que tiverem renda comprometida não poderão fazer outros empréstimos consignados.
As novas regras já entraram em vigor. Os empréstimo pelos bancos irregulares ficarão interrompidos até que os casos sejam todos esclarecidos. Além disso, os aposentados que tiverem 30% da renda comprometida com empréstimos não poderão fazer outro negócio. Isso evitaria que os beneficiários sejam induzidos a gastarem sua renda.
Os responsáveis pelo INSS já anunciaram que é bastante comum os aposentados dizerem que não aceitaram a fazer o empréstimo. Eles são orientados a preencherem uma ficha que fica registrada na Ouvidoria do INSS. As reclamações passam a ser analisadas e o benefício fica bloqueado para novo empréstimo.
A modalidade de empréstimo consignado funciona da forma em que o desconto de cada prestação se dá direto na folha de pagamento da pessoa. As pessoas são persuadidas pelos juros serem baixos em relação a outras negociações vistas no mercado. A consignação é feita a partir da autorização do cliente frente ao banco. Cada pessoa não pode ultrapassar o limite de 30% da renda para empréstimos, que são pagos em até 60 parcelas.
O INSS orienta que aposentados e pensionistas nunca deixem os cartões e senhas de banco com outras pessoas. Além disso, é necessário verificar as instituições financeiras que mantém convênio com o órgão. As pessoas também não devem aceitar nenhuma forma de intermediação que de a entender que o empréstimo virá de forma mais fácil.
As denúncias de clientes lesados podem ser realizadas pelo site da previdência social ou através do telefone 135. Hoje em dia, o máximo que pode ser cobrado de taxas é 2,14% ao mês para empréstimos. Já para cartão consignado a taxa é de até 3,06%.
Os bancos deverão emitir o boleto de pagamento de forma detalhada em até cinco dias úteis em caso de o cliente desejar quitar o empréstimo e utilizar o cartão de crédito.