Fonte: Agora 

 

Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passaram por alguma perícia de revisão há dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade.

 

O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação que começará a ser feita no mês que vem para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários). No entanto, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) acredita que esse número é maior e pode chegar a 400 mil.

 

Segundo Francisco Eduardo Cardoso, presidente da ANMP, esses benefícios ficarão de fora do pente-fino em um primeiro momento pois, por um erro na medida provisória que instituiu a revisão, o texto diz que só será chamado quem não passou por perícia de julho de 2014 a julho deste ano.

 

A falha poderá ser corrigida durante a tramitação da medida e, futuramente, esses segurados também poderão ser convocados para passar por uma perícia no INSS. O foco do governo é cortar os benefícios concedidos judicialmente.

 

Dos 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos e serão revisados no pente-fino, 99,2% deles foram concedidos na Justiça, o que representa 525.897 auxílios.

 

Os outros 4.260 são benefícios concedidos no posto há mais de dois anos e que, por alguma falha, continuam sendo pagos pelo governo sem ter passado por nenhuma revisão recentemente.

 

PERÍCIAS

 

As perícias da revisão devem começar em setembro. Os médicos peritos tiveram até quinta-feira para aderir ao pente-fino. Balanço prévio mostra que 82% deles vão participar. Os profissionais receberão R$ 60 a cada perícia feita no pente-fino.

 

Se considerar que o segurado está curado, o auxílio será cancelado.

 

Quem escapou e não terá que passar por nova avaliação

 

•  O segurado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos, mas passou por perícia recente no INSS não terá o benefício cortado no pente-fino

•  A regra vale para quem, entre julho de 2014 e julho deste ano, passou por algum tipo de exame revisional nas agências da Previdência Social
 

>>Fora do pente-fino

 

•  Segundo o governo, 285 mil benefícios escaparam do pente fino

•  Para o sindicato, o número é maior: 400 mil beneficiários

•  O texto da medida provisória que estabeleceu a revisão dos benefícios por incapacidade criou essa brecha

ERRO

 

•  Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o erro no texto da medida provisória deixará esses segurados de fora, mas apenas no primeiro momento

•  A intenção é corrigir a falha durante a tramitação do texto no Congresso

•  O prazo para análise dos deputados e senadores foi prorrogado por mais 60 dias nesta semana e terminará em 24 de outubro

REVISÃO

 

Se o Congresso mudar o texto da medida provisória, esses segurados que ficaram de fora também serão convocados para revisão

 

Quem será chamado para fazer nova perícia

 

Quem recebe o benefício por incapacidade há mais de dois anos e não passou por perícia neste período

 

>>Como será a convocação

 

1 - POR CARTA

 

•  A primeira convocação do INSS será feita por carta

•  O órgão enviará uma correspondência para a casa do segurado

•  A carta terá um prazo para que o beneficiário marque a perícia revisional

•  O agendamento será feito por telefone, pela Central 135

ATENÇÃO

 

A dica dos especialistas é para que o segurado marque a perícia assim que receber a carta

 

Prazo de cinco dias

 

Depois de receber a correspondência, que terá aviso de recebimento, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia

 

2 - POR PUBLICAÇÃO OFICIAL

 

•  Se o segurado não agendar a perícia no prazo determinado na carta, o INSS fará uma convocação oficial por meio de publicação em jornal

•  Não está definido se será no "Diário Oficial da União" ou em algum outro veículo de circulação nacional

3 - POR AVISO NO BANCO, AO RECEBER O BENEFÍCIO

 

•  Um último prazo será dado ao segurado convocado que não marcar a perícia nas duas primeiras chamadas

•  Esse beneficiário receberá um aviso, no banco, ao sacar o benefício

•  Os avisos começarão a ser emitidos pela rede bancária em novembro, seguindo o calendário de pagamentos

CORTE DO BENEFÍCIO

 

Se, depois dessas três chamadas, o segurado não marcar a perícia revisional, o benefício será cortado

 

Quem será chamado primeiro

 

AUXÍLIO-DOENÇA

 

•  Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar

•  Quem recebe benefícios mais antigos

•  Os segurados mais jovens que recebem auxílio-doença

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

 

•  Aposentados por invalidez mais jovens

•  Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

MAIORES DE 60 ANOS

 

•  1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados

•  Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014

•  A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) e ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos)