Fonte: Diário do Litoral

 

Presidenta do TRT/SP diz que corte no orçamento ameaça funcionamento da justiça


 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP), maior tribunal trabalhista do País, responsável por julgamentos de recursos de ações de trabalhadores da Baixada Santista e das greves na região, pode fechar suas portas a partir de julho, caso o corte no orçamento deste ano de quase 30% e de 90% no custeio das atividades da justiça do trabalho, não seja revertido.

 

A informação foi transmitida na tarde da última terça-feira, 29, durante audiência pública na Câmara de Santos, pela desembargadora Silvia Devonald, presidenta do TRT/SP. A audiência foi promovida pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos (AATS), cujo presidente, Marcelo Pavão, pediu apoio de toda sociedade nessa luta.

 

A solenidade foi acompanhada por juízes do trabalho, advogados, vereadores, dirigentes sindicais e representantes das centrais sindicais que prometeram se mobilizar em defesa da justiça do trabalho.

 

“A justiça do trabalho não defende o trabalhador, ela defende a justiça social e as partes que a procuram, buscando a conciliação entre as partes na busca da paz social”, disse Silvia Devonald em seu discurso.

 

Ela disse que, com o crescente desemprego, os trabalhadores vão bater às portas da justiça do trabalho. “As empresas fecham as suas portas e não pagam seus empregados porque não têm dinheiro para fazê-lo e os empregados para sobreviver vão à procura da justiça do trabalho, abarrotando as varas trabalhistas e os tribunais com suas ações e nós temos que ter estrutura para atender toda essa demanda”, justificou.

 

“Nós estamos trabalhando num limite perigoso e a justiça do trabalho pode fechar suas portas a partir de julho se não houver uma solução para esse problema do corte no orçamento. Nós não conseguiremos sobreviver com esse corte orçamentário, não tem como”, desabafou a presidente do TRT.

 

Ela disse que o quadro só será revertido com muita luta. “Santos tem tradição de luta e será aqui por Santos que vamos iniciar essa luta para evitar um problema maior, um caos social para o País. Esse é o nosso grito de alerta”, mencionou.

 

Receita

 

Silvia Devonald disse ao Diário do Litoral, que os tribunais obtiveram uma receita de mais de R$ 2 bilhões no ano passado, entre receitas previdenciárias, fiscais e depósitos de custas trabalhistas. “Tivemos também mais de 460 mil audiências”, justificou.