Fonte: Poder 360

 

Contrato foi renovado por 25 anos. Medida era de Dilma e Michel Temer.

 

O juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal na Bahia, determinou a paralisação das obras e de novos investimentos no terminal do Porto de Salvador. Eis a íntegra da decisão.

 

O processo começou com a presidente Dilma Rousseff e terminou com a chancela de Michel Temer, que a sucedeu. Eis 1 resumo:

 

• ampliação – o governo havia permitido uma ampliação gigantesca no Porto de Salvador: de 44.471 m2 para 216.546 m2;

 

• aterramento do mar – a estrutura do porto passaria dos atuais 357 metros de comprimento para 800 metros. Seria necessário fazer 1 aterro no mar, conforme informações divulgadas pela empresa;

 

• prorrogação de contrato – a operadora Tecon Salvador S/A, empresa do grupo Wilson Sons, foi contemplada com uma prorrogação de 25 anos do contrato de arrendamento;

 

• sem licitação – a prorrogação do contrato foi sem concorrência.

 

LUCRO BILIONÁRIO

 

Segundo a sentença da Justiça Federal, “o valor estimado do contrato de arrendamento passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões”. Essa é a cifra que a operadora Tecon Salvador S/A (Grupo Wilson Sons) faturaria.

 

A Justiça enxergou inúmeras ilegalidades na prorrogação por 25 anos, sem licitação, do Porto de Salvador. Agora, caberá ao governo federal arbitrar sobre como resolver o caso

 

Esse caso do Porto de Salvador revela uma prática obscura em certos bolsões do governo federal nos últimos anos. Uma concessão bilionária foi autorizada sem licitação pelo prazo de 25 anos. O valor do contrato passou de R$ 37,6 milhões para R$ 12,8 bilhões, sem nenhuma concorrência.

 

Agora, com a paralisação determinada pela Justiça, o governo federal terá de encontrar uma fórmula de consertar o que está ilegal, mas com presteza para não impedir a expansão do porto, vital para o desenvolvimento da Bahia, o maior Estado do Nordeste.

 

O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, têm dito que é necessário retomar obras pelo país. A expansão portuária em Salvador é 1 desses casos. Até a conclusão deste post, não havia manifestação por parte do governo.