Fonte: A Tribuna On-line

 

Serviço se torna batalha judicial entre DTA e Autoridade Portuária

 

O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a prorrogação do contrato entre a Santos Port Authority (SPA) e a empresa DTA Engenharia, contratada em 2020 para o serviço de dragagem no Porto de Santos. O assunto foi analisado pela 6ª Turma da Corte na última segunda-feira e teve sua decisão publicada ontem. Cabe recurso à Autoridade Portuária.

 

A manutenção da profundidade do complexo portuário se tornou uma batalha judicial. De um lado, a Autoridade Portuária entende que o término do contrato com a DTA deve ocorrer 24 meses após sua assinatura, realizada em janeiro de 2020. Já a empresa defende que o vínculo dure 24 meses depois da primeira ordem de serviço, datada de abril de 2020.

 

Em meio a essa divergência de entendimento, uma nova licitação para o serviço de dragagem foi realizada em 2021 e terminou com a vitória da empresa holandesa Van Oord, que ofereceu R$ 371 milhões – a DTA ficou em 3º lugar, após oferecer R$ 379 milhões. Após a assinatura de contrato entre SPA e Van Oord, o serviço começaria no dia 9 de janeiro. No entanto, dois dias antes, a DTA obteve no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a prorrogação do vínculo com a SPA.

 

No dia 12, em respeito a essa determinação, a Autoridade Portuária suspendeu o contrato com os holandeses, mas o vínculo voltou a valer na última sexta-feira, quando a Justiça Federal, em Santos, indeferiu um pedido da DTA. No dia, a SPA afirmou que iniciaria o contrato com a Van Oord, só que a DTA obteve nova vitória nesta semana, agora no TRF-3.

 

Para A Tribuna, a SPA informou que, até o fechamento desta edição, não tinha sido notificada sobre a decisão do TRF-3. Por sua vez, a Von Oord não se manifestou.

 

Críticas

 

Em nota à Reportagem, a DTA diz ver as decisões da SPA como “açodadas, precipitadas e que poderão comprometer as operações do Porto de Santos e a corrente de comércio do Brasil”. Além disso, afirma que a Autoridade Portuária cancelou as ordens de serviço da DTA há cinco dias, insistindo no vínculo com a Van Oord, que nem “possui dragas disponíveis”.

 

A empresa também reafirmou que o valor do novo contrato com a Van Oord é muito superior (cerca de R$ 100 milhões) ao atual com a DTA - ao qual a empresa acredita que pode estar vigente até abril de 2022, sendo prorrogável até 2025. Na mesma nota, a DTA afirma aguardar há mais de 15 meses que uma dívida de cerca de R$ 50 milhões da SPA seja saldada.

 

Além disso, espera que a Autoridade Portuária explique à Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a assinatura de um contrato “que sabia não ter o volume contratado”. Frisa, ainda, que representantes da SPA foram à DTA em novembro de 2021 pedir que o serviço no Porto de Santos não fosse paralisado por falta de pagamento e as pendências seriam saldadas, “o que não ocorreu”. “A SPA pensa estar acima das regras do contrato e das leis”.

 

Outro lado

 

Por sua vez, a SPA explicou que o valor proposto pela DTA na última licitação foi maior que o da empresa holandesa e as ordens de serviços foram encerradas porque o contrato com a DTA terminou no início do mês, conforme decisão judicial. “Havendo a reversão e sendo restabelecido o contrato, as ordens serão reabertas”, garantiu a estatal.

 

A Autoridade Portuária enfatizou que a navegação no Porto de Santos e toda a cadeia que dele depende “está em jogo” neste momento, por isso espera que a empresa brasileira cumpra as obrigações do contrato, pois negou a execução de algumas ordens de serviço. Segundo a SPA, desde agosto, a DTA encerrou quatro das 13 ordens de serviço abertas.

 

Além disso, a SPA nega que seus representantes tenham ido à DTA para “qualquer pleito”, e sim para discutir tecnicamente os pedidos de reequilíbrio levantados pela DTA e alinhar as condições do contrato. “A ida àquela empresa se deu solicitação do presidente da DTA, justamente para discutir tais pleitos”. Apesar de não reconhecer qualquer dívida, a Autoridade Portuária afirma que a DTA tem direito de fazer pleitos, que são analisados técnica e juridicamente.

 

No entanto, a SPA afirma que "não há base, contratual ou legal, que permita à DTA condicionar a continuidade da execução contratual ao atendimento dos pleitos da maneira por ela postos". A estatal entende que a regularidade do contrato "somente se dá com o devido cumprimento dos termos acordados".

 

Entenda

 

O canal de navegação do Porto de Santos conta com extensão de 24,6 km, profundidade de 15 metros e largura média de 220 metros. Vai da Baía de Santos, próximo das áreas de fundeio, até a região do Píer da Alemoa, onde termina o trecho sob jurisdição da Autoridade Portuária e tem início o Canal de Piaçaguera, utilizado para acesso aos terminais privados Tiplam e Usiminas.