Diante da informação de que os 29 OGMOs – os Órgãos Gestores de Mão de Obra que operam nos portos brasileiros – têm um passivo previdenciário de R$ 120 milhões, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) quer saber qual a natureza desse passivo e se ele representa algum tipo de prejuízo aos trabalhadores.

 

Este é o objeto de um requerimento de informação à Receita Federal, que ela apresentará à Mesa do Senado no início da noite desta quarta-feira. A senadora anunciou sua disposição de pedir esclarecimentos à Receita, via Ministério da Fazenda, durante audiência pública da Comissão Mista que analisa a MP 595, que trata da modernização dos portos.

 

“Há passivo que pode, ou não, significar prejuízo ao trabalhador. Quero apenas que a Receita possa nos informar qual a origem desse passivo e gostaria de ter o aval desta Comissão”, disse Kátia Abreu. Ela entende que, da mesma forma que a MP fala em manter direitos dos trabalhadores, a Comissão Mista também deve se preocupar com a manutenção dos benefícios devidos aos portuários.

O requerimento solicitará, ainda, informações sobre eventual passivo dos OGMOs para com o Fisco, ou seja, se eles estão recolhendo o imposto de renda retido na fonte.

 

A Receita tem prazo regimental de 30 dias para responder, a partir da data do recebimento, mas a senadora aposta que a resposta será dada em tempo bem mais curto. Dada a relevância do tema e a importância do debate em curso sobre a MP dos Portos, ela acredita que a Mesa Diretora apressará o encaminhamento do pedido de informação e que a Receita se manifestará prontamente.